Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos deve ser aberta no dia 20

Por Santa Portal em 10/01/2022 às 17:53

Divulgação
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O governo federal planeja abrir no próximo dia 20 a consulta pública sobre o processo de desestatização do Porto de Santos. A previsão do Ministério da Infraestrutura é que o complexo portuário santista seja leiloado no segundo semestre deste ano.

Antes do Porto de Santos, o governo federal irá publicar o edital do leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração do porto de Vitória. O complexo capixaba será leiloado ainda neste primeiro semestre.

Após a desestatização da Codesa, será a vez do Porto de Santos, que é tratado como o grande empreendimento dessa carteira, por ser o maior complexo portuário da América Latina.

Para que a operação seja concluída, primeiramente será feita a consulta pública e a modelagem, visando por exemplo evitar o abuso de poder econômico na nova administração do cais santista.

“Temos três desafios regulatórios que precisamos resolver. O primeiro é passar para todos os arrendatários do Porto a segurança de que os contratos vão ser cumpridos. Isso é fundamental. Temos que proporcionar segurança jurídica para quem já opera no Porto de Santos. Segundo: que não vai haver supremacia de um grupo em detrimento do outro. Os operadores portuários não vão usar a sua participação majoritária eventualmente na nova empresa que vai administrar o condomínio portuário em desfavor de outros concorrentes. Isso implica em uma limitação de capital para os atuais operadores, seja individualmente ou em consórcio. Terceiro: a gente tem que garantir que esse investimento vai acontecer com redução de tarifa, porque um dos objetivos no final das contas é aumento de eficiência e redução do custo Brasil”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante visita ao Porto em novembro do ano passado.

Após essas duas etapas, o projeto de desestatização do complexo portuário santista será encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas da União.

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