Câmara de Santos debate desestatização do Porto com trabalhadores
Por Santa Portal em 17/02/2022 às 12:45
A Câmara Municipal de Santos recebeu autoridades ligadas ao Porto de Santos, sindicalistas e trabalhadores nesta quarta-feira (16) para debater as questões ligadas à desestatização do Porto e a manutenção dos empregos. A audiência pública foi acompanhada presencialmente pelos trabalhadores, e também foi transmitida pelas redes sociais.
O vereador Chico Nogueira (PT), que também preside a Comissão dos Assuntos Portuários da Câmara de Santos, afirma que a audiência buscou o entendimento sobre o processo realizado pelo Governo Federal.
“O grande motivo dessa discussão hoje é um esclarecimento sobre onde vão gerar esses empregos e como seria a geração desses empregos. Nossa preocupação é saber se cabe num ano eleitoral fazer uma licitação pública dessa maneira e se é benéfico para a cidade e para o país”, disse o vereador.
Douglas Martins, advogado do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Portuários), concordou que o principal receio do sindicato sobre a desestatização é o desemprego. “Não há nenhuma garantia do compromisso social desses grandes grupos com os trabalhadores e com a cidade”, disse. Ele afirma ainda que o modelo que será implantado já gerou inflação do frete quando aplicado em outros países, o que também gera preocupação.
O presidente do Sindaport (Sindicato da Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, diz que não existe documento que comprove o compromisso com a manutenção dos empregos.
“O principal receio é que não há garantia de emprego para os funcionarios da SPA. Estamos achando que o Governo Federal está acelerando muito o processo, e são muitos documentos para ler em 15 dias. Temos até 16 de março para apresentar sugestões, e entendemos que o governo já tem uma posição definida. Estamos pedindo apoio aos partidos políticos para que solicitem a suspensão do processo de desestatização até que seja definido o novo governo do Brasil”, pontuou.
Novos postos de trabalho
O presidente da Santos Port Authority, Fernando Biral, disse que é importante ter um olhar para a geração de novos empregos, com a desestatização. “Essa é uma das principais bandeiras da desestatização, que nós possamos ampliar os empregos a partir do crescimento dos investimentos.”
Biral afirmou que a instalação de novos terminais é fundamental para a criação de novos postos de trabalho. “Nós já tivemos 11 leilões ao longo desses quatro anos. Isso significa um acréscimo significativo. Para a instalação desses terminais, temos todo um processo de construção e investimento. Na instalação, teremos os empregos de construção e estrutura, acessos rodoviários, ferroviários, aprofundamento do canal. Todos os investimentos nesses projetos vão gerar também uma gama de empregos.”
“No final, temos ainda o efeito renda, ou seja, para cada emprego que é gerado direto, você tem outras pessoas trabalhando para que aquele trabalhador esteja aqui na região, como fornecimento de suprimento, acomodação, uma série de benefícios para a população que vai trabalhar em função do crescimento do porto”, explicou.
O diretor de desenvolvimento de negócios e regulação da SPA, Bruno Stupello, afirmou que os postos de trabalho não serão alterados. “É importante trazer que não haverá nenhuma alteração na relação capital-trabalho. Isso foi um compromisso do ministro colocado na última audiência pública. A escalação de avulsos, nada disso se altera com a desestatização. O que se altera é a flexibilidade, a execução de investimentos que vêm de uma forma mais acelerada.”
Stupello disse ainda que para haver alteração neste tipo de relação, seria necessária uma alteração legal. “Está escrito na lei, é exclusividade desse tipo de mão de obra, então nada disso será alterado, conforme o ministro pontuou na última audiência pública”, disse.
Sobre a desestatização
O complexo portuário é o maior da América Latina e a desestatização irá ampliar a capacidade de investimento e acelerar a execução de projetos, tornando o Porto mais competitivo, segundo os técnicos responsáveis pelo projeto. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o prazo de concessão será de 35 anos e pode ser ampliado por mais cinco anos. Os investimentos totalizam R$ 18,5 bilhões.
Essa é a segunda audiência pública realizada sobre a desestatização. A primeira foi realizada pela Antaq na Associação Comercial de Santos na última semana. Estiveram presentes o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e autoridades do Porto. Foram quase seis horas de audiência. Na ocasião, o ministro disse que, com a privatização, serão criados mais de 60 mil postos de emprego e não haverá mudanças em relação ao regime de trabalho no Porto. Os trabalhadores continuam aflitos, e por isso, uma nova audiência acontece no dia 16 de março.
