Auditores-Fiscais suspendem reuniões da Colfac na Alfândega de Santos

O Sindifisco Santos, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, recebeu a informação, nesta quarta-feira (3), do cancelamento da reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio Exterior em Santos (Colfac), prevista para o próximo dia 17 de fevereiro. O cancelamento das reuniões é mais uma forma de protesto dos Auditores-Fiscais diante da falta de resposta do governo.

Dessa forma, estão suspensas por tempo indefinido as reuniões. Segundo o sindicato, isso faz com que um canal de comunicação entre a Receita Federal e importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior seja fechado, e não serão realizadas melhorias nos processos e sistemas informatizados do comércio exterior, o que pode resultar em perda de competitividade do Brasil no comércio exterior.

Além disso, ocorrerão dificuldades na implementação total do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC), assinado pelo Brasil e outros 111 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com o sindicato.

Segundo o Sindifisco Santos, a suspensão das reuniões da Colfac se junta a outras ações que já impactam o Porto de Santos, como o atraso para a liberação de combustíveis e nafta (importante insumo da indústria petroquímica), a demora para a liberação de Declarações Únicas de Exportação (DUE) e contêineres. Atualmente, o atraso diário para a liberação de cerca de seis mil contêineres significa um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. 

Ainda como consequência da mobilização dos Auditores-Fiscais, que teve início em 27 de dezembro, 95% dos Auditores que ocupam postos de chefia entregaram seus cargos, incluindo os delegados e delegados adjuntos da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal em Santos.

Reivindicações

A operação-padrão no Porto de Santos foi causada pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016, que é a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores. A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhões, o equivalente a mais de 50% do orçamento da Receita Federal, que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão, mas que serão transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais e a abertura de concurso público para a Receita Federal, já que nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores. 

Sobre a Colfac

A Colfac foi estabelecida em 2018 em 15 alfândegas do país – incluindo a de Santos -, que respondem por 80% dos despachos aduaneiros. Reunindo os setores público e privado, a Colfac tem como objetivo facilitar o comércio exterior, através da identificação de problemas e busca de soluções.

Na Alfândega de Santos, a Comissão aproximou os envolvidos no comércio exterior, diminuiu os procedimentos burocráticos, além de suas reuniões terem resultado em treinamentos e no aprimoramento da Declaração Única de Exportação (DUE).