Auditores fiscais realizam ato público na Alfândega de Santos nesta quarta
Por Santa Portal em 08/01/2024 às 16:00
Auditores fiscais santistas e de outras partes do país realizarão um ato público, nesta quarta-feira (10), a partir das 11h30, em frente ao prédio da Alfândega, em Santos. A categoria, que permanece em greve desde 20 de novembro de 2023, protesta em prol do cumprimento do acordo firmado com o governo em 2016 – que é a regulamentação da Lei 13464/17 – que prevê o pagamento de uma remuneração por produtividade aos Auditores.
Em Assembleia Nacional, realizada em quatro de janeiro, a categoria decidiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado, ocorrendo em todas as áreas da Receita Federal e respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais.
Ao longo dos anos, foram realizadas várias mobilizações com o objetivo de que o governo cumprisse sua parte no acordo. Segundo a categoria, no início de 2023, foi decidido dar um voto de confiança ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia assumido publicamente a responsabilidade de cumprir o acordo firmado em 2016. Os auditores alegam que não houve cumprimento do acordo por parte do governo.
Na Assembleia que resultou na continuidade da greve, os auditores rejeitaram a proposta de pagamento da remuneração por produtividade para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda em reunião com o sindicato que representa a categoria, Sindifisco Nacional.
“A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, diz o Sindicato.
Porto de Santos
De acordo com a categoria, como consequência da greve, na Alfândega do Porto de Santos o desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas, está sendo atrasado e, com isso, o índice de fluidez das importações e exportações está sendo afetado.
Por dia, atualmente, são cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação que estão tendo suas liberações afetadas. Já na área tributária, os auditores fiscais continuarão não participando de sessões nem entregando quaisquer trabalhos (a ressalva das demandas judiciais ou em processo de decadência permanece).
