APS questiona na Justiça valor de contrato superfaturado firmado com homem morto
Por Santa Portal em 27/02/2025 às 06:00
A Autoridade Portuária de Santos (APS) tenta reajustar o valor da locação de um terreno localizado no Morro do Tejereba, em Guarujá, que seria utilizado para o monitoramento de navios. Para a atual direção da APS, o pagamento mensal pelo imóvel – que pertencia a uma pessoa morta no ato da assinatura – estaria superfaturado em até 787,65%.
O contrato para a cessão do terreno foi firmado em 6 novembro de 2023 e previa o repasse de até R$ 13 milhões para Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários do espaço no Tejereba.
No entanto, de acordo com levantamento feito pela Autoridade Portuária, o Termo de Compromisso e Locação número 028/2023 foi assinado exatos 48 dias após a morte de Sousa Filho. Além disso, o documento previa o pagamento de um valor mensal que pode estar superfaturado.
O imóvel que a APS pretende alugar tem 188,26 quadrados e deverá abrigar quatro antenas do futuro Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês).
Procurada pelo Santa Portal, a APS informou que judicializou o caso. “O Termo de Compromisso e Locação 028/2023 perdeu seu efeito no dia 04 de maio de 2024, pois a sua vigência era de 180 dias, contados da data de assinatura. Ele se refere à locação de um imóvel para instalação de equipamentos do VTMIS. A Autoridade Portuária de Santos (APS) considerou elevado o valor ajustado e judicializou a questão, requerendo reajuste para menos da locação”, diz a nota.
Agora, a Autoridade Portuária de Santos aguarda a definição deste valor pelo perito especializado designado pela Justiça. O caso está sob análise na 2ª Vara Federal de Santos.
