Após alterar regras, Antaq aprova desestatização do Porto de Santos
Por Santa Portal em 13/09/2022 às 10:20
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na noite desta segunda-feira (12), os documentos e a minuta do edital para a desestatização do Porto de Santos. Após a autorização da Antaq, o processo será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra).
A principal modificação nas regras está no período de concessão da Autoridade Portuária, que sofreu uma alteração, passando de 50 para 35 anos, com mais cinco de prorrogação. Segundo o órgão, a medida foi tomada para estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro.
De acordo com o portal BE News, a mudança para 50 anos pedida pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, poderia causar alterações nos valores de concessão. Com isso, seria necessário um novo processo de cálculo da concessão, o que poderia acarretar em um atraso ainda maior na proposta de concessão da Autoridade Portuária ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, também foi aprovado que o projeto de concessão tenha duas propostas para a participação dos operadores portuários. Na primeira, terminas e operadores vão poder participar do leilão formando consórcios e cada um deles terá 5% de controle acionário – coletivamente eles poderão chegar a 100% da Santos Port Authority (SPA). Desta forma, será possível que um mínimo de 20 operadores se reúna para formar um consórcio.
Na segunda proposta, que foi enviada originalmente pelo MInfra, os operadores poderão ter uma participação individual de 15% e, em conjunto, de 40%. Prática similar foi adotada na desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES).
O envio oficial da proposta de desestatização do Porto de Santos deve acontecer nesta quarta-feira (14), quando a aprovação será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
