A Antaq disponibilizou o Relatório de Enquetes do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da ANTAQ, relativo à Carta de Serviços 2021. O trabalho está disponível no site da Agência. Clique aqui





O objetivo do relatório é apresentar os resultados da primeira consulta sobre a qualidade e a satisfação dos usuários (conselheiros) aos serviços prestados pela Antaq. As enquetes foram publicadas na Plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e direcionadas especificamente aos conselheiros.





Vale ressaltar que os serviços estão especificados na Carta de Serviços da Agência e encontram-se publicados no Portal Gov.BR.





O Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi criado pela Lei 13.460/2017 - Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos - e busca a constante avaliação do serviço público prestado pelos órgãos da Administração Pública Federal.





O Conselho é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, visando conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço. 





As Unidades Organizacionais da Antaq que detêm competência sobre os serviços são:  Superintendência de Outorgas – SOG (18 serviços); Superintendência de Regulação - SRG (8 serviços) e Superintendência de Administração e Finanças – SAF (2 serviços).