Antaq aprova edital para desestatização da Codesa

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta sexta-feira (14), o edital de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, que ficam no litoral capixaba. Essa é a primeira desestatização portuária da história do Brasil. O edital deve ser publicado na semana que vem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Infraestrutura.

Ao referendar o edital – o primeiro envolvendo a venda de ativos da União no setor portuário –, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.

O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Já o Porto Barra do Riacho, localizado no distrito de Barra do Riacho em Aracruz, é especializado no embarque de celulose.

Em março, haverá a “batida de martelo”, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Essa batida de martelo irá representar R$ 1.3 bi, que serão investidos em várias melhorias do porto, sobretudo na gestão do canal e na gestão dos acessos. Isso também vai fazer com que o porto ganhe flexibilidade, ganhe competitividade, tenha sua capacidade duplicada, o que no final das contas, vai trazer mais carga para o Espírito Santo, e vai gerar 15 mil empregos diretos e indiretos e empregos pelo efeito renda”, disse o ministro nas redes sociais.

“É a primeira privatização portuária, que abre espaço para as demais. Nós teremos na sequência São Sebastião, Itajaí, e a privatização do Porto de Santos. A gestão portuária no Brasil vai estar cada vez mais privada, cada vez mais moderna, trazendo cada vez mais investimento. A estrutura vai ficar cada vez mais eficiente. Essa é a grande transformação que o governo Bolsonaro está proporcionando”, completou o ministro.

Modelo institucional

O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

Em relação aos investimentos, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, sendo que R$ 355 milhões serão os requisitos obrigatórios previstos no contrato.

No caso do Porto de Vitória, o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m² e 14 berços de atracação, boa parte dos quais é operada atualmente pela autoridade portuária.

As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 85% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 4,5 milhões de toneladas por ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de mais de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com mais de 115%, totalizando 1,8 milhões de toneladas/ano.

Com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m² de área total disponíveis, 522 mil m² são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.

Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; promover parcerias para exploração de áreas destinadas aos terminais arrendados. Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.

O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.