STF autoriza extradição de mafioso italiano preso em Praia Grande
Por Santa Portal em 30/06/2021 às 07:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29), em votação unanime, manter a prisão do mafioso italiano Nicola Assisi.
Além disso, o ‘Fantasma da Calábria’ será extraditado de forma imediata. Ele foi alvo da Operação Barão Invisível, coordenada pela Polícia Federal do Paraná, e preso em Praia Grande, em 2019.
Desde o início da pandemia, os advogados de Assasi tentam entrar com pedidos para substituir a prisão preventiva para fins de extradição pelo regime domiciliar. A defesa aponta fragilidade no estado de saúde, idade e estar no grupo de risco da covid-19.
Em um dos pedidos, os advogados afirmam que a prisão preventiva não impede a substituição por domiciliar, ainda mais que não se trata de um crime violento.
Ao analisar os embargos, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, para quem não cabe rediscussão de matéria ‘julgada sem vícios’. Ele disse que os sucessivos recursos têm ‘caráter protelatório’ e votou para certificar o trânsito em julgado da ação.
“Fica evidente que os recursos interpostos pelo embargaste possuem natureza meramente procratinatória, o que na verdade busca impedir o trânsito em julgado da extradição e o seu eventual retorno ao país requerente”, disse Nunes Marques.
Condenação
Nicola Assisi foi condenado a 30 anos de prisão, na Itália, acusado de ser o representante da Ndrangheta, a máfia da Calábria, no Brasil. Ele foi preso em julho de 2019, em uma cobertura de luxo, em Praia Grande.
O mandado de prisão havia sido expedido dois anos antes pelo STF, a pedido do Ministério da Justiça com base em uma representação da Interpol.
