Santos será primeira cidade a testar sistema que permite registrar violência doméstica no local da ocorrência
Por Santa Portal em 11/03/2026 às 05:00
Santos será a primeira cidade do estado de São Paulo a testar um novo sistema criado pelo Governo do Estado para facilitar o registro de casos de violência contra a mulher. A proposta é permitir que o boletim de ocorrência seja feito pela própria Polícia Militar (PM) no local do atendimento, evitando que a vítima precise ir até uma delegacia para formalizar a denúncia.
O projeto-piloto foi anunciado nesta terça-feira (10), durante coletiva no Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Santos, com representantes das forças de segurança.
Na prática, quando a Polícia Militar for acionada para uma ocorrência de violência doméstica, e não houver flagrante, estupro ou presença do agressor, o próprio policial poderá registrar o caso imediatamente no sistema. As informações serão enviadas eletronicamente para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsável pela investigação e pelos encaminhamentos legais.
Registro imediato e mais proteção
O novo modelo utiliza um módulo específico dentro da plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV, voltado exclusivamente para casos de violência doméstica.
Com autorização da vítima, o policial também poderá preencher no local o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), documento que ajuda a identificar o grau de vulnerabilidade da mulher. A partir dessas informações, a Polícia Civil pode solicitar medidas protetivas com mais rapidez ao Judiciário.
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é reduzir as situações em que a vítima permanece no chamado ‘ciclo de violência’ sem acessar os mecanismos legais de proteção.
“Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência”, explicou.
O sistema também permite integrar outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. Isso possibilita que os serviços públicos identifiquem casos de maior vulnerabilidade e realizem acompanhamento ou busca ativa.
Sistema deve começar em Santos
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, o sistema ainda está em fase de testes e deve começar a funcionar em Santos até o fim deste mês. A expectativa é que, após o período inicial de avaliação, a ferramenta seja expandida gradualmente para outras regiões do estado.
O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior (6º BPMI), tenente-coronel Fábio Nakaharada, explicou que a medida pode facilitar a denúncia em situações em que a vítima encontra dificuldades para se deslocar até uma delegacia.
“Muitas vezes a mulher não consegue sair de casa para registrar a ocorrência porque não tem com quem deixar os filhos ou por medo. Com esse sistema, o caso já será encaminhado imediatamente para a Polícia Civil”, explicou.
Rede de apoio também será acionada
O registro também poderá acionar automaticamente a rede de apoio mantida pela Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos (Semulher). Entre os serviços disponíveis estão a Casa da Mulher, o programa Guardiã Maria da Penha, abrigos e atendimento especializado.
Para o secretário municipal de Segurança, Flavio de Brito Junior, a escolha de Santos para iniciar o projeto está ligada à integração entre as forças de segurança na cidade.
Segundo ele, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil mantêm reuniões periódicas para alinhar estratégias e ações conjuntas, o que facilitou a implementação do projeto-piloto.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado também informou que será criado um comitê responsável por acompanhar os resultados da iniciativa e elaborar um protocolo de atuação integrada. Após 30 dias de testes, será avaliada a ampliação gradual do sistema para outras cidades paulistas.
“Essa comunicação conjunta vai ser muito importante para a mulher. Nós vamos saber que ali há um problema pois todos os casos serão automaticamente compartilhados com a Polícia Civil, que também registrará no seu sistema para adoção das demais providências legais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Ainda segundo o secretário, combater a violência doméstica é uma luta constante justamente porque esse tipo de crime acontece dentro do ambiente familiar e, sem a denúncia, a polícia não consegue ter acesso. “Mas esse sistema é mais um passo dado para ampliar essa rede de proteção”, completou.
