Prefeitura de Santos abre sindicância para apurar denúncias de assédio sexual, moral e episódios de humilhação
Por Santa Portal em 07/01/2022 às 11:33
A Prefeitura de Santos abriu uma sindicância para apurar denúncias de assédio sexual, moral e episódios de humilhação, ocorrida entre chefia de Unidade de Saúde contra funcionário. O caso foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (5).
Em nota ao Santa Portal, a administração municipal esclareceu que o processo deve seguir os trâmites previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (lei n° 4.623/1984), que incluem o sigilo das informações e o direito de defesa do servidor.
“A conclusão da sindicância, que deverá ocorrer em 30 dias, será publicada no Diário Oficial. Se for recomendada a abertura de inquérito administrativo, um relatório deve apontar os dispositivos legais infringidos e a autoria apurada”, diz o comunicado.
O inquérito é conduzido por comissão processante, composta por funcionários efetivos e presidida por advogado inscrito na OAB, e pode resultar em suspensão por mais de 30 dias ou até a demissão do servidor, de acordo com a gravidade.
Confira a Portaria na íntegra
Portaria nº 129/2021 – CQ – OTC
O ouvidor público municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artido 251 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, determina à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias – 1ª Câmara, que instaure a competente sindicância administrativa, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, referente denúncia de suposta ocorrência de assédio sexual, moral e episódios de humilhação ocorrida entre chefia de Unidade de Saúde contra funcionário, fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 238604/2020-90, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4623, de 12 de junho de 1984.
Rivaldo Santos, ouvidor público municipal
