Polícia Civil e GCM realizam Força-Tarefa de combate à pirataria no meio esportivo
Por Santa Portal em 18/08/2024 às 06:00
A Polícia Civil, liderando uma ação conjunta em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, lançou uma força-tarefa para combater a pirataria no meio esportivo, focando nos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597). A operação foi direcionada à repressão de atividades ilegais relacionadas à violação de propriedade intelectual de organizações esportivas, com ênfase no cumprimento do Art. 169 desta lei.
Esse artigo estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para aqueles que importarem, exportarem, venderem, distribuírem, oferecerem ou expuserem à venda, ocultarem ou manterem em estoque quaisquer sinais distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos ou qualquer outro símbolo pertencente a uma organização esportiva, ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas, com fins comerciais ou de publicidade.
A força tarefa demonstra um esforço conjunto entre as forças de segurança estaduais e municipais para combater a pirataria ao combater a comercialização de produtos ilegais, que prejudicam tanto as entidades quanto os consumidores.
As autoridades enfatizam a importância dessas ações para garantir o respeito às leis e assegurar que o mercado esportivo se mantenha íntegro e justo para todos. As operações continuarão de forma intensa, com a Polícia Civil e a GCM de Santos comprometidas em manter a ordem e a legalidade em todas as esferas da sociedade.
Como resultado da operação, dois indivíduos foram detidos e conduzidos à delegacia para os procedimentos de polícia judiciária.
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