Justiça nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande
Por Santa Portal em 09/04/2024 às 06:00
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande, proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que negou pedido para que um adversário político excluísse vídeo com críticas à prefeita publicado em redes sociais.
Segundo os autos, o requerido fez postagens afirmando que a prefeita pretendia tirar férias durante período conturbado na cidade e criticando o afastamento. Após a repercussão, a prefeita apresentou um pedido para a remoção da publicação argumentando que o conteúdo é falso, prejudicou sua reputação e gerou especulações negativas.
No seu parecer, a relatora do recurso, desembargadora Daniela Cilento Morsello, observou que, mesmo se tratando de um candidato a cargo público, a postagem reflete a indignação de um cidadão diante de uma situação hipotética envolvendo férias. Ela destacou que o direito de tirar férias é legítimo e não implica em qualquer atribuição de fato prejudicial à reputação.
“A autora é figura pública e está sujeita a críticas, como as da postagem em comento, a qual, ao contrário do alegado, não configura crime contra a honra ou constrangimento. Aliás, não há nenhuma menção direta à pessoa da autora, mas sim ao cargo por ela ocupado e sua natural responsabilidade perante a Municipalidade”, escreveu.
Também participaram do julgamento os magistrados Jane Franco Martins e Galdino Toledo Júnior. A decisão foi unânime.
O Santa Portal entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande e aguarda um posicionamento da Administração Municipal sobre a decisão do TJSP.
