Por Eduardo Velozo Fuccia / Vade News




A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra nove pessoas, sendo cinco da mesma família. Elas são acusadas de constituírem organização criminosa armada para explorar a contravenção penal do jogo do bicho na Baixada Santista. Os delitos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa também são atribuídos aos réus.





Com mais duas mil folhas, procedimento de investigação criminal (PIC) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MP, serviu de base à denúncia, recebida no dia 15 de junho. O dossiê apurou as atividades da suposta organização criminosa no período compreendido entre março de 2013 e julho de 2017.





Além dos nove réus, outras pessoas não identificadas fariam parte da organização, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, conforme o Gaeco. O grupo seria liderado pelo empresário Manoel Rodrigues Júnior, o Neco. Ele pagaria propina a policiais civis e militares para o sucesso e a manutenção do esquema ilícito.





No entanto, apenas um agente público de segurança da ativa foi denunciado pelo MP: o cabo Ary Dias. Em abril de 2019, a Polícia Militar o expulsou de seus quadros por “conduta transgressional de natureza grave”, consistente em prestar serviço extra na banca do jogo do bicho de Neco, omitindo-se no dever de agir para cumprir a lei.





Gaeco estoura banca do jogo do bicho e denuncia família inteira e mais quatro pessoas
Construtora de Neco e das irmãs seria usada para branquear capitais e foi sequestrada pela Justiça (Foto: Reprodução / Vade News)




Outros réus da ação penal, que foi distribuída à 1ª Vara Criminal de Santos, são Tatiane Oliveira Gomes da Silva, mulher de Neco, e as três irmãs do empresário: Zilmara de Souza Rodrigues, Zilma de Souza Rodrigues e Zicely de Souza Rodrigues Alves Carneiro. O banqueiro e as irmãs são sócios da Construtora e Incorporadora 3Z.





Com o respaldo de mandado judicial e auxílio de força policial, promotores do Gaeco estiveram na sede da empresa, no bairro Aparecida, e recolheram farta documentação referente à prática e organização do jogo de azar, como documentos de contabilidade e centenas de pules (folhas nas quais são registradas as apostas do jogo do bicho).





O Gaeco apurou que Neco também é sócio da MR Eventos, no Valongo. Coincidência ou não, o capital social de cada empresa é de apenas R$ 10 mil e nelas não foi detectada a movimentação de pessoas em abril de 2016, quando o MP as monitorou. Para os promotores, os indícios são de que elas serviam para lavar o dinheiro do jogo do bicho.





Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em dois endereços vinculados a Neco e em um terceiro ligado a Zicely. Nos primeiros locais havia seis carregadores, munições, pistola, duas granadas e máquina de choque. No apartamento da irmã foram achados revólver, três espingardas, pistola, carregador e 57 munições.





Poder feminino





A central do jogo do bicho funcionava em um imóvel residencial na Rua Joaquim Távora, na Vila Mathias. O lugar passou a ser vigiado, resultando na identificação de veículos e pessoas que para lá se dirigiam. Depois, o quartel-general da jogatina se mudou para a Rua Comendador Martins, no mesmo bairro, e o monitoramento prosseguiu.





Pelo menos oito motocicletas eram utilizadas pelos “apanhas ou “recolhas”, funcionários da banca incumbidos de arrecadar as apostas e os valores pagos aos cambistas nos diversos pontos de jogo espalhados pela região, em especial Santos. Outro imóvel na Vila Mathias era utilizado como base de apoio da central, de acordo com a denúncia.





A acusação formal do MP aponta Tatiane como responsável por parte da contabilidade da organização. As irmãs de Neco, ainda conforme o MP, “não apenas usufruíam do lucro dos negócios ilícitos, mas participavam diretamente dos rumos da organização, chegando a cobrar do irmão Manoel maior poder de gerenciamento”.





Grampo telefônico





Assuntos relacionados à segurança e à organização da banca do jogo do bicho eram tratados por Fábio Carvalho Necchi, homem de confiança de Neco, com Wellington Luiz Gomes e o policial militar reformado Luiz Nogueira Filho. Ligações telefônicas interceptadas pelo Gaeco com autorização judicial revelaram tais diálogos.





A pedido do MP, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de 11 linhas, envolvendo dez pessoas. Também com a devida permissão judicial, dados bancários dos investigados e das empresas de Neco foram devassados e “demonstraram enorme fluxo de dinheiro e ausência de qualquer atividade econômica real”.





Somados às investigações de campo e aos documentos, armas e demais objetos apreendidos nos endereços vistoriados, os dados provenientes das quebras dos sigilos telefônico e bancário possibilitaram aos promotores dividir os réus em três núcleos: gerencial, operacional e de segurança.





Integrado por Neco e sua família, o núcleo gerencial era o responsável pela gestão financeira do grupo e pela lavagem de capitais. O núcleo de segurança contava com a participação de policiais, da ativa ou não, e garantia a “tranquilidade” das atividades da organização. O setor operacional supervisionava o funcionamento da banca.





Os promotores Silvio Loubeh, Henrique Junqueira de Carvalho Neto, Vinicius Rodrigues França e Fabio Perez Fernandez assinaram a denúncia. Eles requereram o sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio das contas bancárias dos réus e das empresas até o montante de R$ 7.886.703,07, para fins de ressarcimento ao final da ação.





Este valor refere-se à soma do dinheiro em reais apreendido, bem como às quantias creditadas nas contas dos réus sem comprovação de origem lícita. O pedido de bloqueio foi deferido pelo Judiciário. Conforme a equipe do Gaeco, “a ciranda do lucro fácil e ilícito certamente apenas cessará com a intervenção do Estado-juiz”.





Outro lado





Defensor de Neco, Tatiane, Zilmara, Zicely e Zilma, o advogado Eugênio Malavasi disse os clientes optaram pelo silêncio quando foram intimados a depor no PIC porque não tiveram acesso a todos os dados da investigação do MP. “Eles afirmam que são inocentes, mas só se manifestarão no processo, com a ampla defesa e o contraditório garantidos”.





Advogado de Fábio Necchi e Wellington Gomes, Fábio Menezes Ziliotti justificou que os clientes nada declararam durante a investigação do MP, porque têm o direito de apenas se pronunciar em juízo. Porém, de antemão, ele afirmou que a dupla nega participação no esquema denunciado pelo Gaeco.





Luiz Nogueira Filho e Ary Dias são representados pelos advogados Guilherme Martins e Eduardo Durante, respectivamente. Os defensores já apresentaram no processo resposta à acusação por escrito, na qual pedem a rejeição da denúncia pelo não preenchimento de requisitos legais. No mérito, alegam não haver provas contra os clientes.