Família será indenizada após deslizamento de terra em Guarujá
Por Santa Portal em 04/05/2024 às 13:00
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de indenização relacionada aos danos causados por deslizamento de terra após fortes chuvas em Guarujá. O caso envolveu uma família cuja casa foi destruída nessas circunstâncias, e agora o município foi condenado a pagar uma indenização.
O veredito, mantendo a decisão anterior da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, foi resultado do juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez. A família afetada receberá uma compensação de R$ 30 mil por danos morais, mas a reparação por danos materiais foi negada.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Laura Tavares, ressaltou em seu voto que um laudo anterior já havia alertado a municipalidade sobre o risco de deslizamento na área onde a residência se encontrava. Além disso, uma ordem judicial urgente já havia sido emitida para a remoção dos moradores e a interdição da região.
“Tendo pleno conhecimento dos iminentes riscos, a Municipalidade falhou ao não adotar as providências necessárias, agindo em desacordo com suas obrigações”, destacou a desembargadora. Ela enfatizou que a remoção das famílias e a interdição do local poderiam ter evitado os danos sofridos.
Sobre os danos materiais, a magistrada argumentou que o papel do poder público era garantir a segurança das famílias, não a proteção de seus bens materiais. Além disso, observou que os autores da ação construíram suas casas em áreas de alto risco geológico, o que poderia ter sido evitado.
A decisão foi unânime, contando com a participação dos desembargadores Heloísa Mimessi e Fermino Magnani Filho. Este veredito destaca a responsabilidade dos órgãos públicos na prevenção de desastres naturais e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou ao Santa Portal que ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão.
