Descalabro no TJ-BA deixa processos parados por mais de 100 dias e CNJ intervém

Uma situação de descalabro administrativo, que resulta em baixa produtividade e processos parados por longos períodos, exigindo providências imediatas. Essa realidade foi constatada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou uma série de providências à presidência da corte estadual, sem prejuízo da adoção de outras medidas.

Em decisão tomada no último domingo (19), o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que a situação verificada no TJ-BA durante inspeção ordinária realizada pelo CNJ, de 8 a 12 de abril, é “extremamente preocupante, por variados motivos, especialmente em relação à disparidade de estrutura entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição”.

Conforme o corregedor, os serviços e as estruturas administrativas integrantes do Poder Judiciário baiano revelam “deficiência acentuada no funcionamento”, que compromete a atividade jurisdicional, “função constitucional típica”, prestada aos cidadãos. “A extensão e a gravidade apresentadas à corregedoria naquela inspeção exigem a adoção de medidas imediatas”.

A título de exemplo, Salomão citou a 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que integra o 1º cartório integrado das varas cíveis da capital baiana. Neste órgão não há uma chefia que coordene os trabalhos e exija andamento equânime de todas as áreas, com cobrança por produtividade. Conforme o ministro, o resultado é “desastroso”, com cerca de cinco mil processos parados há mais de cem dias.

“É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, reforçou o ministro. O corregedor nacional também apontou uma causa tecnológica, além da administrativa, para o cenário constatado durante a inspeção do CNJ: o PJe (processo judicial eletrônico) usado em primeiro grau estaria algumas versões atrasado em relação ao que se tem de mais avançado no País.

De acordo com o ministro, a versão utilizada pelo primeiro grau do TJ-BA prejudica ainda mais o andamento dos processos, “situação que causa transtornos na prestação jurisdicional”. Atualmente, conforme se apurou na inspeção, a decisão prolatada no gabinete não é automaticamente publicada, o que contribui para o acúmulo de serviço e a desorganização do cartório integrado.

A carência de pessoal é outro componente a agravar a situação. Os magistrados visitados no período de inspeção do CNJ possuem apenas um assistente/assessor, enquanto no segundo grau esse número varia de oito a dez. “Poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento é o que a equipe da corregedoria nacional acabou encontrando invariavelmente nas varas visitadas”, acrescentou o ministro.

Até problemas relacionados à segurança dos juízes, demais servidores e do público em geral nos fóruns, bem como a ausência de plano de evacuação de emergência nos prédios do Poder Judiciário em caso de incêndio foram diagnosticados. Para o corregedor nacional, o quadro geral do tribunal baiano reflete “clara ausência de planejamento estratégico, que acaba gerando resultados desastrosos”.

Com base na missão constitucional do CNJ em exercer o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário (artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal), Salomão determinou que o TJ-BA instaure procedimentos próprios no prazo de 30 dias, ouvindo sempre a corregedoria geral da corte, para enfrentar cada um dos problemas identificados na inspeção da corregedoria nacional.

Por Eduardo Velozo Fuccia / Vade News