Coronel acusado de assediar PM vira réu pelo mesmo crime contra outra soldado

O coronel da Polícia Militar acusado de assédio sexual contra uma ex-policial em Praia Grande, virou réu em outro processo, e agora reponde pelos crimes de assédio sexual, ato libidinoso, ameaça e constrangimento contra outra soldado. Até então, ele respondia somente o processo por crimes contra a ex-policial militar Jéssica Paulo do Nascimento.

Conforme apurado pelo Santa Portal, os fatos com a soldado teriam ocorrido dias antes com a PM Jéssica. Por três vezes, ele praticou o ato libidinoso contra ela e a assediou, depois, a ameaçou e constrangeu. As denúncias foram apresentadas à Corregedoria da PM logo após os fatos, quando Cássio Pereira Novaes passou a ser investigado pelo segundo caso.

Com a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público apresentou a denúncia ao Poder Judiciário no dia 7 de março de 2022. Ela foi aceita pelo juiz em 29 de março e, agora, o magistrado da 3ª Auditoria da Polícia Militar sorteia quatro oficiais coronéis para formar o Conselho que vai julgar os crimes.

Em seguida, serão ouvidas e partes em uma audiência que deve ser realizada em 5 de maio, conforme consta no site do TJM. O Santa Portal tentou localizar a defesa de Novaes, mas até a última atualização dessa reportagem, não conseguiu encontrá-lo.

Relembre o caso

As investidas do tenente-coronel começaram em 2018, quando ele havia acabado de assumir o Comando do Batalhão da Zona Sul da Capital. Logo no começo, o superior chamou a soldado para sair, e à recusa dela, por ambos serem casados, as perseguições começaram. Jéssica relatou sofrer sabotagens no trabalho.

Ela então pediu uma licença da companhia, quando ficou dois anos sem remuneração. Foi quando Jéssica foi morar em Praia Grande, e tentou uma transferência para a Baixada. 

Em 25 de março, ela voltou a ser assediada de maneira agressiva, por meio de ligação. Quando iria encontrar o tenente-coronel para falar a respeito de sua transferência, ele disse que iriam para um motel. Ao negar, ele começou a ameaçá-la de estupro e morte, e ela decidiu fazer a denúncia. 

O superior foi afastado após abertura de um processo disciplinar. Ele está sendo processado na Justiça militar e também na comum. Em 17 de julho, ele foi promovido a coronel e foi aposentado pela Polícia Militar.

Segundo a defesa de Jéssica, a promoção não altera as apurações na esfera criminal e administrativa sobre o ocorrido. O agora coronel ainda poderá cumprir pena no presídio militar Romão Gomes caso seja condenado, dependendo da pena aplicada.

O advogado Sidney Henrique explica que, na esfera administrativa, caso o coronel seja condenado, a instauração do conselho de justificação pode resultar na perda do posto de coronel, e ainda, na cassação da aposentadoria, já que a conduta, em tese, criminosa, teria ocorrido durante o período em que o investigado estava na ativa.

Ainda assim, é preciso lembrar que há uma instauração para apurar os atos de improbidade administrativa. Este processo pode culminar na perda dos direitos políticos, perda da função pública, aplicação de multa, entre outras possibilidades.

Na ocisão, o Santa Portal procurou a assessoria de imprensa da Polícia Militar, que respondeu que o Coronel aposentou-se por tempo de serviço, sendo ratificado o ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), no dia de hoje.

A PM ainda informou que o inquérito Policial Militar segue seus trabalhos e em segredo de justiça, dentro do prazo legal para a instrução do feito. A promoção ao posto imediatamente superior quando da sua inativação é regulamentada por lei aos Policiais Militares segundo critérios determinados.