Cabo do Exército vira réu por matar ladrão com tiro nas costas em praia de Guarujá

Um cabo do Exército Brasileiro virou réu por matar com um tiro de pistola calibre 9 milímetros pelas costas um homem desarmado que o havia roubado. O assalto e o assassinato aconteceram em momentos distintos na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá, no litoral de São Paulo, na manhã de 6 de dezembro de 2025 (sábado).

O promotor Rafael Viana de Oliveira Vidal afastou o entendimento preliminar da Polícia Civil de que o militar teria agido em legítima defesa putativa e o denunciou por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Esse crime é hediondo e submete o réu a júri popular, sendo punível de 12 a 30 anos de reclusão.

A legítima defesa putativa não é real, mas imaginária, segundo a concepção do autor. Na hipótese dos autos, o militar teria pensado que o ladrão também portasse arma de fogo. Segundo o representante do Ministério Público (MP), o cabo Gustavo Pavão Gomes, de 26 anos, além de não correr qualquer risco no momento do disparo, agiu por vingança.

Vidal narrou na denúncia que o militar se encontrava na praia quando Anderson Alcides Alves de Oliveira, de 37 anos, mediante ameaça, roubou a sua corrente de ouro. Lotado no 2º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em Itu (SP), Gustavo passava o fim de semana em Guarujá, voltou ao apartamento onde estava hospedado e pegou a sua pistola.

“O denunciado, então, buscando vingar-se do roubador, resolveu matá-lo”, destacou o promotor. Para tanto, conforme a denúncia, o réu retornou à praia armado e, ao avistar Anderson, começou a atirar contra ele, que manteve os braços levantados e apenas se preocupou em fugir na direção oposta pela beira d’água.

“Após errar diversos dos disparos efetuados, Gustavo atingiu a vítima pelas costas, causando-lhe o ferimento descrito no laudo necroscópico em anexo, o qual foi causa eficiente de sua morte”, prosseguiu Vidal. A certidão de óbito aponta hemorragia interna aguda traumática e ruptura do fígado por projétil de arma de fogo.

Na conclusão da sua inicial acusatória, o representante do MP justificou a qualificadora do homicídio: “Ao assim agir, é certo que Gustavo utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, reduzindo-se qualquer chance de defesa por parte de Anderson que, estando desarmado, foi atingido pelas costas”.

O juiz Lucas Costa Patto dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, recebeu a denúncia. Ele determinou a citação do réu para a apresentação de resposta à acusação por escrito. Também mandou comunicar o Comando do Exército sobre a ação penal deflagrada, a fim de serem adotadas as medidas administrativas que considerar pertinentes.

Foto: Reprodução

O que diz a defesa

Defensor do cabo do Exército, o advogado Matheus Elias Figueiredo Scarlatte Pedroso classificou a denúncia de “manifestamente ilegal e excessiva”. Segundo ele, o cliente não agiu por vingança, porque não teve o dolo de matar a vítima. “A intenção do agente era de simplesmente neutralizar o perigo eminente (sic) ”.

Na resposta à acusação, Pedroso ainda procurou desqualificar um vídeo juntado aos autos e que se constitui em prova do homicídio. Uma testemunha fez a filmagem com a câmera de seu celular. A gravação mostra o réu perseguindo a vítima e atirando em sua direção, até ela ser atingida e cair na areia, onde morreu.

“O vídeo não foi submetido a perícia para atestar sua veracidade”, protestou o advogado. Para o defensor, a filmagem foi realizada por “ângulo de péssima qualidade, extremamente distante da ocorrência”, sendo ainda inobservadas as regras legais da cadeia de custódia, referentes à coleta e à preservação das provas processuais.

O advogado sustentou que o militar agiu respaldado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, própria e de outras pessoas que estavam na praia, e postulou a sua absolvição sumária. “A todo momento Gustavo buscou neutralizar a injusta agressão atual e eminente (sic) ”. A resposta defensiva ainda está pendente de análise pelo juízo.

Vídeo viralizou

A filmagem criticada pelo advogado viralizou no aplicativo de mensagens WhatsApp e em redes sociais, chamando a atenção também pela narração de quem gravou a perseguição do militar ao acusado de roubo. “Moço, não mata não. Ai, Jesus. Já pegou, não mata não”, disse quem registrou as cenas.

A pessoa autora da gravação demostrou preocupação com a possibilidade de um tiro acertar terceiros. “Saí daí. Vem pra cá menino, porque se sobra uma bala, meu filho, você não sabe”. Um corredor solitário e duas banhistas, ao menos, passaram pelo militar e o perseguido, correndo efetivo risco de serem atingidos.

Oito tiros são escutados e Anderson tombou logo após o último. Esse desfecho já havia sido anunciado pelas vozes ouvidas no vídeo: “Ele vai matar o mano (…) pelo amor de Deus”. A pessoa que filmou foi identificada pela polícia e ouvida no inquérito. Ela disse que repassou a gravação apenas para um amigo, que a teria postado nas redes sociais.

* Por Eduardo Velozo Fuccia/Vade News