Projeto obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados em Santos
Por Santa Portal em 19/11/2021 às 06:10
A Câmara Municipal de Santos aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, que obriga motoristas a prestar socorro aos animais que forem atropelados.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores. De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto estipula multas que variam de R$ 600 a R$ 10 mil aos infratores.
Segundo o vereador, a maior parte dos animais atropelados é de cães e gatos. Ele lembra que a pandemia ocasionou um aumento de abandonos, o que tem contribuído para o aumento de acidentes.
“Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”, diz Furtado.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). O Executivo regulamentará de que forma será feita a fiscalização.
