Prefeito diz que estudo vai definir área para circulação de cães nas praias de Santos
Por Rodrigo Martins em 16/11/2021 às 16:12
O prefeito Rogério Santos sancionou na tarde desta terça-feira (16), no Salão Nobre do Paço Municipal, a lei que autoriza a circulação de cães na faixa de areia de Santos a partir de janeiro de 2022. Rogério afirmou que uma comissão ainda está estudando a melhor área para que os tutores possam levar os seus pets até a praia.
O chefe do executivo santista sabe que o tema é polêmico, mas destacou que estudos foram feitos antes da conclusão do projeto de lei. “Existe a polêmica, mas já existe uma vontade de parte da população e nós temos que entender isso. Dentre tantas outras coisas, Santos dá exemplo. Temos que governar para todos. Então a partir da proposta apresentada pela Câmara, a Prefeitura está criando essa comissão que terá até janeiro, quando começa a valer a autorização dos pets na praia, para que possamos estabelecer uma faixa de areia restrita e delimitada, com horários definidos e fiscalização, para que os pets possam frequentar a praia”, disse.
A comissão, formada pela Cetesb e universidades da região, vai ajudar a estabelecer em qual área será permitida a presença dos cachorros. “Nós temos a preocupação com a saúde dos animais, a preocupação com a qualidade da areia, da água e a questão também do adestramento e da orientação do que se deve ser feito. A própria Cetesb e as universidades atuarão dentro de um rigor de pesquisa. Pegaremos três ou quatro amostras, em diferentes níveis, tanto próximo da água quanto mais próximo do calçadão para fazer essa medição. Vamos comparar a área onde pode o cachorro e onde não pode. O resultado dessa pesquisa mostrará o nível de contaminação de onde será possível levar os pets e vamos manter essa análise periodicamente”, afirmou Rogério Santos.
Santos será o primeiro município do litoral paulista a adotar essa medida. No Brasil, Rio de Janeiro e Natal já liberaram há anos a presença dos pets em suas praias.
Projeto de Lei Complementar
A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar 29/2019, do vereador Adilson Júnior (PP), que permite a circulação de cães nas praias de Santos, em outubro deste ano. A proposta sofreu modificações durante dois anos e as regras ficarão por conta da prefeitura.
Para isso, alguns critérios foram estabelecidos: circulação de cães nas praias em área e horário definidos pelo Poder Público; animais deverão ser identificados com nomes e telefones dos tutores (que devem ser maiores de idade) nas coleiras, devem ser sociáveis e estar com vacinação e vermifugação em dia.
“O tutor terá que levar a carteira de vacinação completa. Além disso, a Guarda Civil Municipal vai estar nessa faixa de areia restrita, estreita, para coibir os abusos que serão feitos. A comissão vai propor multas e controles mais rígidos. Tudo isso passado pela comissão para a Prefeitura, antes de ser transformado em regramento, que será publicado antes do dia 1º de janeiro de 2022”, explicou o prefeito.
