Maus-tratos a animais podem ser denunciados pela Ouvidoria de Praia Grande
Por Santa Portal em 13/01/2022 às 06:44
Munícipes que souberem de animais que estão sofrendo maus-tratos podem denunciar através da Ouvidoria Municipal. Os telefones 162 e o 3496-2281 (opção 1) estão à disposição da população. Outra maneira de entrar em contato é pelo sistema online, é necessário apresentar o número do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
A Ouvidoria Municipal é o canal oficial da Prefeitura responsável por receber o feedback de munícipes sobre a prestação dos serviços públicos. As manifestações recebidas são relacionadas a todas as áreas da Administração e em caso de denúncias de supostos maus tratos a animais, crime sujeito a punições previstas na Lei Federal 14.064/2020, os agentes do Setor ouvirão e fornecerão informações aos denunciantes.
Ao atender casos de maus tratos a cães e gatos, a Ouvidoria orientará o munícipe para o endereço eletrônico de acesso ao DEPA e nos casos em que a pessoa já fez a denúncia e possui o número do B.O, a Ouvidoria registra a manifestação no setor, fato que reforçará o trabalho de andamento da denúncia junto ao Ouvidor SUS, Vigilância em Saúde, setor responsável por promover a Fiscalização dos casos.
A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) é o primeiro passo para esse tipo de denúncia. Basta acessar o site e fazer a acusação. O portal do Governo do Estado é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos. É necessário identificar-se, mas o sigilo será preservado se optar pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela Polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante.
Sobre isso, vale ressaltar que falsa comunicação é crime e tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, portanto todas as informações descritas devem ser verdadeiras.
