Comercialização de animais: proibir ou regulamentar?

Recentemente, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional lei que estava em vigor na cidade de Santos, que proibia a venda de animais no município. O comércio de animais domésticos como cães, gatos, coelhos roedores, pássaros e peixes está liberado legalmente na cidade.

No início da discussão da lei, em 2019, alertamos tanto para a questão constitucional da legislação proposta, como também da necessidade da criação e comercialização de animais para promover benefícios à vida das pessoas. Nunca podemos julgar o todo por alguns. Não é porque alguns comerciantes maltratam animais que todos fazem isso, assim como não é porque temos políticos corruptos que todos o são. Na época, fiz um polêmico artigo nesse jornal que foi mal compreendido por muitos, mas no fim, a justiça deu razão aos meus argumentos em ação movida por petshop da cidade.

Sempre estarei ao lado da defesa da vida animal. Sou pioneiro nessa área no Litoral quando ainda nos anos 80 comecei a recolher animais em situação de abandono para minha clínica e arrumar novos lares a eles sem qualquer apoio público. Porém, temos que saber que os animais existem para ajudar a vida humana e coexistirem conosco com equilíbrio. No clássico livro do britânico Rudyard Klipping, que já rendeu inúmeras adaptações no cinema, a maioria feita pela Disney, há uma lição de como devemos utilizar os “recursos da floresta”: “Usar o necessário. O extraordinário é demais”. As crianças aprendem desde cedo essa lição pois há uma canção da animação clássica da Disney com esse ensinamento.

Sem criadores responsáveis e treinadores adequados, o que seriam dos cegos que necessitam de cães guias de raças adequadas para tanto? O que aconteceria com a Equoterapia, que tem mostrado avanços fantásticos nos últimos anos sem o adestramento de cavalos? Enfim são inúmeras as ações de raças específicas em prol das atividades humanas. E muita gente séria, amante da vida animal, vive dessa comercialização que não é nada predatória, mas necessária para vivermos.

O interessante é que graças ao uso fora do habitat de uma vida animal que hoje estamos aqui em Santos debatendo esse tema. O engenheiro sanitarista ambiental Saturnino de Brito, o pioneiro desta ciência no país, erradicou epidemias graças aos lebistes (guppys) selvagens colocados nos canais que comiam as larvas dos insetos nas águas paradas. Tirou um peixe de seu habitat natural e colocou em outro para salvar vidas. E comprou esses peixes de criadores à época.

Criar e vender animais sem risco de extinção com respeito e tratamento adequado, jamais deverá ser proibido, mas sim regulamentado a fim de que abusos não ocorram.

“Libertar” todos os animais de seus cativeiros ou residências poderia gerar outros tipos de problema, como os que os pombos geram. Tenho acompanhado à décadas em um estudo feito por mim e aluno da Universidade Santa Cecília que já apontou a necessidade urgente de controle de natalidade dos pombos da região. É preciso pensarmos além dos dias de hoje. Ou alguém acha que conseguirá ensinar seu cachorro a recolher suas fezes das ruas sozinho?

Precisamos respeitar e preservar a vida animal.