Câmara aprova multa para motorista que não prestar socorro a animais atropelados
Por Santa Portal em 24/11/2021 às 06:10
A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, que obriga motoristas a prestar socorro aos animais que forem atropelados. A matéria segue para sanção do prefeito Rogério Santos.
O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), e estipula multas que variam de R$ 600 a R$ 10 mil aos infratores.
Cães e gatos são a maioria dos animais atropelados. Furtado lembra que a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, gerando mais acidentes. “Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”.
Caso o prefeito sancione a lei, o Executivo regulamentará de que forma será feita a fiscalização.
