Prefeitura de Peruíbe multa Sabesp em R$ 50 mil por vazamento de esgoto
Por Santa Portal em 23/11/2021 às 06:01
A Prefeitura de Peruíbe multou em R$ 50 mil a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por causa de bueiros que estão jorrando esgoto na Avenida Governador Mário Covas Júnior, na orla da praia da região do bairro Arpoador, desde este último sábado (20).
Por não ter atendido a solicitação da Administração Municipal para resolver o problema, a fiscalização do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária emitiu inicialmente um auto de infração na Companhia neste domingo (21). Porém, como a empresa não realizou o serviço necessário, nesta segunda-feira (22) o setor aplicou uma multa de R$ 50 mil.
De acordo com a Vigilância, a Sabesp incorreu em infração por adotar procedimento na área de saneamento ambiental, que coloca em risco a saúde humana, com extravasamento de esgoto ‘in natura’ pelo sistema público de captação, entre as ruas João Sabino e Comendador Antônio Augusto de Sá Lopes.
Segundo o documento, a infração contraria o disposto no artigo 122 da Lei Estadual nº 10.083 de 1998. Conforme a legislação entre as infrações de natureza sanitária, está a de transgredir quaisquer normas legais e regulamentares e/ou adotar procedimentos na área de saneamento ambiental que possam colocar em risco a saúde humana.
Resposta
A Sabesp esclareceu que já concluiu os trabalhos corretivos necessários para regularizar a situação registrada na Avenida Governador Mário Covas Júnior, na orla do bairro Arpoador, em Peruíbe. A área afetada recebeu a devida higienização e o sistema de esgotamento sanitário está sendo monitorado para garantir que se mantenha operando de forma adequada.
A Companhia informou, ainda, que desde que se tomou conhecimento da ocorrência, técnicos vinham providenciando os reparos necessários nas instalações que atendem a região, mas novas falhas foram identificadas durante o final de semana, o que prejudicou a normalização do sistema.
A Empresa já foi notificada e prestará os devidos esclarecimentos técnicos.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Peruíbe
