Prefeitura de Peruíbe multa Sabesp em mais de R$ 2,5 milhões por vazamento de esgoto
Por Santa Portal em 19/01/2022 às 15:15
A Prefeitura de Peruíbe multou em mais de R$ 2,5 milhões a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por conta de vazamento de esgoto em oito pontos da avenida Governador Mário Covas Júnior, na orla da praia.
No entanto, esta não é a primeira vez que a Administração Municipal multa a Companhia. Em novembro, por exemplo, autuaram a empresa em R$ 50 mil. De acordo com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, desta vez foram emitidos pela fiscalização sanitária, oito multas de R$ 319.614,70, totalizando R$ 2.556.917,60.
Contudo, o prefeito Luiz Mauricio também se manifestou em suas redes sociais sobre o caso. “Mais uma vez vazamento de esgoto. Determinei que nossa equipe de fiscalização fizesse as devidas autuações junto a Sabesp.”, disse o chefe do Executivo.
De acordo com a Vigilância, a Sabesp incorreu em infração por permitir extravasamento de esgoto “in natura”, sendo lançado para a faixa arenosa da praia, trazendo riscos a saúde pública na avenida Governador Mário Covas Junior, em esquinas com ruas como Alan Kardec, Avelino Filho, Emílio Justo, Milton Fraga, além da Rua das Camélias e a Rua das Américas.
Segundo o documento, a infração contraria o disposto no artigo 122 da Lei Estadual nº 10.083 de 1998. Conforme a legislação, entre as infrações de natureza sanitária, está a de transgredir quaisquer normas legais e regulamentares e/ou adotar procedimentos na área de saneamento ambiental que possam colocar em risco a saúde humana.
Em novembro, a Sabesp havia incorrido em infração na mesma avenida. Entre as ruas João Sabino e Comendador Antônio Augusto de Sá Lopes, na região do bairro Arpoador.
