Instituição de Peruíbe obtém direito de plantar maconha concedido pelo STJ
Por Gustavo Sampaio em 09/11/2024 às 12:00
A Associação Brasileira de Cannabis Medicinal Cannapis, uma instituição de Peruíbe, formada majoritariamente por idosos, recebeu um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em outubro, que garantiu o direito dos membros de plantar maconha para fins medicinais.
O direito vale apenas para os membros que já fazem parte da associação. O grupo tem pacientes que sofrem de ansiedade, depressão, mal de Parkinson, dores crônicas, entre outras doenças.
De acordo com o advogado Natan Duek, responsável pela defesa da instituição, a associação já plantava clandestinamente, mas após mandados e processos, o presidente da associação foi preso em flagrante, mas solto no dia seguinte em audiência de custódia.
O caso foi levado ao STJ após a 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região negar o habeas corpus. Posteriormente, a ministra Daniela Teixeira concedeu o direito do plantio legal.
A decisão, que foi tomada em agosto, só foi divulgada em outubro. Além disso, esta é a primeira vez na história que o STJ concede este direito a uma associação coletiva e não para famílias ou indivíduos.
