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26/11/2022

Cidades da Baixada Santista recebem alertas de descumprimento de responsabilidade fiscal

Por Santa Portal em 26/11/2022 às 13:00

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviou alertas para as nove prefeituras da Baixada Santista sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei tem como objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

O sistema do TCE-SP classifica as notificações por cores, sendo a verde sinalizada como pequena quantidade de alertas. Amarela para grande quantidade de alerta, mas de poucos tipos. Laranja para pequenas quantidades de alertas, porém de muitos tipos e vermelha para grande quantidade de alertas e tipos diferentes.

Na região, as cores predominantes são vermelho e laranja, somente Bertioga recebeu a cor verde do TCE-SP.

As notificações podem variar de gastos públicos não cumpridos pelas prefeituras até a despesas elevadas. Na Baixada Santista, os alertas variam de despesas maiores ou menores do que o registrado no planejamento anual da prefeitura.

De acordo com o TCE-SP, Santos, Praia Grande e São Vicente foram as cidades com maior número de envio de notificações do TCE-SP, com 16, 19 e 22 respectivamente.

Das 644 prefeituras do Estado de São Paulo, 560 delas – um percentual de 87% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados de todas as cidades do estado podem ser acessados no site.