Praia Grande é uma cidade jovem, localizada no litoral de São Paulo e que completou 54 anos de emancipação político-administrativa neste ano de 2021. O movimento pró-emancipação foi iniciado no ano de 1953, porém, só logrou êxito em 19 de janeiro de 1967.





ORIGEM DO MOVIMENTO EMANCIPADOR





O movimento pró-emancipação de Praia Grande, surgiu em Solemar, bairro que faz divisa com a cidade de Mongaguá, no ano de 1953, Sob a liderança de Júlio Secco de Carvalho, Nestor Ferreira da Rocha e Heitor Sanches. Na época, a pequena comunidade clamava por melhores serviços públicos, que na maioria das vezes era ausente.





Por ser distante do centro da cidade (São Vicente) e por ter um dificultoso acesso, Solemar sofria com a falta de serviços públicos básicos e essenciais, como os de saúde, educação e segurança. Havia também um problema crônico que perdurou por anos, tornando-se "comum" aos que moravam por aqui, que era a falta de abastecimento de água. Éramos uma região esquecida pela Prefeitura de São Vicente, a insatisfação tomou conta de todos, pois a falta de auxílio da Administração vicentina estava longe de acabar.





Por muito tempo, talvez assoberbada com os seus próprios propósitos, a administração vicentina esqueceu dos cidadãos de Solemar, despertando inicialmente a vontade de mudança entre os moradores. Dentre os moradores que buscavam mudança, estava Júlio Secco de Carvalho, o idealizador do movimento que buscava a autonomia da região através do desmembramento.





Vindo de uma família tradicional, Júlio Secco de Carvalho era uma pessoa muito querida em Solemar. Foi o que primeiro que se impôs a desatenção do município de São Vicente, que nada fazia para o crescimento da então vila da Cellula Mater.





O INÍCIO DO MOVIMENTO





Iniciou-se em Solemar o movimento pró-emancipação. Júlio Secco de Carvalho organizou uma comissão de moradores presidida por ele mesmo. Fazia parte desta comissão os senhores Nestor Ferreira da Rocha, Heitor Sanches e Israel Grimaldi Milani.





Estes cidadãos tentaram por sua vez, emancipar nossa cidade através da Divisão Administrativa e Judiciária do Estado de São Paulo (DAJESP), no ano de 1963. Porém, as coisas não saíram como o planejado, o movimento havia sido rejeitado. O movimento sofreu grande pressão contra, à exemplo disso, o próprio Deputado Estadual Athié Jorge Coury fez de tudo para para manter Praia Grande presa a São Vicente.





A primeira tentativa de desmembramento foi frustrada, porém, nasceu justamente nesta tentativa o ideal de Emancipação que jamais foi apagado. Quem vivia por aqui, sentia na sentia na pele o descaso da Prefeitura de São Vicente, e sem esperanças de dias melhores, a população se uniu em prol da tão sonhada liberdade.





É importante salientar a importância de Júlio Secco de Carvalho no movimento, pois além de despertar a vontade de mudança entre os cidadãos praia-grandenses, foi responsável por brigar na prefeitura, conseguindo uma série de melhoramentos para a cidade, que ainda pertencia a São Vicente.





Do outro lado da cidade, no Bairro Vila Mathilde, onde conhecemos atualmente como Canto do Forte, os Senhores Nestor Ferreira da Rocha, Heitor Sanches e Osvaldo Toschi, lutavam também por melhorias para Vila Mathilde, Boqueirão e Vila Guilhermina.





No ano de 1956, dia 31 de janeiro para ser mais exato, Nestor Ferreira da Rocha e Heitor Sanches, enviaram ao Prefeito de São Vicente, Dr. Charles A. Souza Dantas Forbes, uma carta de repúdio e reivindicação devido a ausência da administração pública vicentina.





NOVAMENTE, DE VOLTA A LUTA





O movimento pró-emancipação havia sido derrotado anteriormente, mas não vencido. Uma nova comissão de moradores presidida pelo Sr. Oswaldo Toschi havia sido criada, e logo voltaram a agitar a luta emancipatória de 1958.





Mais uma vez, a tentativa de desmembramento não logrou êxito, pois, mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado vetou a pretensão de autonomia dos praia-grandenses, sob a alegação de que o processo apresentava diversas falhas, faltando inclusive, alguns documentos exigidos por lei.





A decepção já havia tomado conta de todos, era inegável. Mais uma derrota pra conta, na cidade já não se comentava mais nada além disso e o sonho de emancipação parecia estar longe de acontecer.





Em Praia Grande, de ponta a ponta, o povo já compreendia que o pequeno lugarejo precisava ser desmembrado, de Solemar ao Jardim Mathilde, eram ínfimos os melhoramentos implantados pela Prefeitura de São Vicente.





Quatro anos após a segunda derrota, no dia 28 de dezembro de 1962, uma importante reunião de moradores aconteceu no salão do Restaurante Hotel Maracanã, e foi presidida pelo nobre Deputado Estadual Hilário Torloni, um apoiador ferrenho do movimento pró-emancipador de Praia Grande. Na ocasião, ele havia sido convidado especialmente para auxiliar o movimento, que tentaria pela terceira vez, o desmembramento.





Estavam presentes nesta reunião, os Senhores Dorivaldo Lória Júnior, Paschoalino Borelli (grande baluarte), João Bispo dos Santos, Oswaldo de Oliveira, Paulo Fefim (Paulo Pintor), ldo Ramaciotti e o Dr. Israel Barreto. Vale ressaltar, que desta vez, o movimente havia ganhado força e outras importantes personalidades da cidade se uniram ao grupo, tais como Layde Rodrigues Reis, Israel Grimaldi Milani, João Carneiro, Josias Nunes da Silva e Osvaldo Figueroa.





No dia 20 de janeiro de 1963, outra importante e movimentada reunião aconteceu, e contou com a presença do importante Deputado Estadual Osvaldo Massei, figura política muito atuante na época. Foi a última das reuniões preparatórias do movimento.





Já no dia 10 de fevereiro de 1963, na sede da Sociedade Amigos do Jardim Guilhermina, foi constituída a seguinte comissão:





  • Presidente de honra, Deputado Estadual Hilário Torloni (Que futuramente seria eleito Vice- governador do Estado de São Paulo);
  • Presidente, Israel Grimaldi Milani;
  • 1º vice, Osvaldo de Oliveira;
  • 2º vice, Antonio Figueroa;
  • Secretário geral, Dorivaldo Loria Júnior;
  • 1ª secretária, Layde Rodrigues Reis;
  • 2ª secretária, Maria Luiza Lavalle;
  • Tesoureiro, Paulo Fefim.
  • Membros: Paschoalino Borelli, João Carneiro, Cesário Reis Lima, Luiz dos Santos Reis, Luiz José de Mello, Josias Nunes da Silva, Alberto Ferraro (na ocasião nomeado como presidente do Conselho Deliberativo, pelo então Deputado Estadual e futuro vice-governador de São Paulo, Hilário Torloni), Pautilho Barboza, Waldemar Rodrigues da Cunha, Carlos Alcindo Neves, Fernando Sanches Carneiro, Coronel Adamastor Pompeu Piza e José Carlos de Oliveira.








As reuniões aconteciam cada semana num local diferente, em cada reunião, um novo presidente dos trabalhos, desta forma, se dividiam as responsabilidades, os trabalhos tornavam-se mais dinâmicos, e assim, todos sentiam a responsabilidade do movimento na pele, incentivando a dedicação de corpo e alma.





NOVA LUTA





Nas ruas da cidade, nos bares e nas casas, o assunto era o mesmo: Emancipação!





Documentos foram providenciados pelo grupo pró-emancipação, assinaturas foram colhidas e tudo foi encaminhado aos Deputados Hilário Torloni e Osvaldo Massei, que se comprometeram em conseguir a adesão de outros deputados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para votarem à favor de Praia Grande.





Em São Vicente, o clima era outro, os políticos locais trabalhavam contra o movimento e se preparavam para defender o que entendiam ser patrimônio definitivo da Cellula Mater. Na capital, O Deputado vicentino, Dr. Olavo Hourneaux de Moura, liderava na Assembléia Legislativa movimento contra a emancipação. Logo, o sucesso do movimento Praia-grandense estaria ameaçado.





Em Praia Grande, a luta continuava, moradores aguardavam esperançosos pela vitória. A comissão de moradores saiu as ruas e convocou o povo a comparecer e participar da votação na Assembleia Legislativa, em São Paulo. Muitas caravanas haviam sido organizadas, o povo estava em clima de festa, inclusive, o comércio local colaborou financeiramente. A hora decisiva está próxima!





No dia 5 de novembro de 1963, a Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária (CDAJ) da Assembléia Legislativa do Estado aprovou o pedido de desmembramento. O processo foi encaminhado para votação em plenário. O já conhecido Deputado Estadual Osvaldo Massei, foi o relator. No dia 6 de novembro de 1963, um dia após a aprovação, o processo foi para votação no plenário da Assembléia Legislativa.





A expectativa era grande, estávamos há um passo de tornar independente e autônoma. De um lado, diversos deputados, amigos de integrantes da comissão de desmembramento, prontos para votar à favor de Praia Grande. Do outro lado, o grupo liderado pelo Deputado Olavo Hourneaux de Moura, disposto a vetar a vitória. Após longas horas de votação, por 38 votos contra 26, a Assembléia Legislativa aprovou a emancipação do distrito de Solemar e do
subdistrito do Boqueirão de Praia Grande.





No dia 8 de dezembro de 1963, aconteceu o plebiscito comandado pelo juiz de Direito da Comarca de São Vicente, Dr. Octávio Ruiz. Número total de eleitores era de 707 (setecentos e sete).





  • Votaram a favor: 680 votos;
  • Votaram contra: 10 votos;
  • Votos em branco: 2 votos;
  • Votos nulos: 15 votos.








VITÓRIA CONVERTIDA EM DERROTA





O dia seguinte ao do plebiscito foi de muita festa em Praia Grande. Aconteceram passeatas, carreatas, fogos de artifício, festas de rua, comícios, a alegria do povo tomava conta das ruas. Porém, a vitória não era definitiva. No dia 20 de dezembro de 1963, o Prefeito de São Vicente, Jonas Rodrigues, contratou o Advogado Frederico Marques, para impetrar um mandado de segurança contra a decisão da Assembléia Legislativa do Estado São Paulo e a realização do
plebiscito homologando a emancipação de Praia Grande.





Em 28 de dezembro de 1963, a Assembléia referendou o resultado do plebiscito, homologando a emancipação de Praia Grande, e encaminhou para sanção do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Adhemar de Barros, a lei que criava o município de Praia Grande. Todavia, no dia 31 de dezembro de 1963, o Governador Adhemar de Barros deu uma "canetada" vetando a lei que aprovaria a criação novos municípios aprovados, por discordar de alguns desmembramentos municipais.





Meses após, em 18 de fevereiro de 1964, a Prefeitura de São Vicente, através do Procurador Geral, Dr. Frederico Marques, impetrou mandado de segurança contra a realização do plebiscito e a aprovação da lei No 8.092/64.





O referido mandado de segurança foi encaminhado para ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em abril de 1964. Por 3 votos contra 2, foi concedido pelo Tribunal de Justiça, a segurança interposta, e consequentemente foi determinado a suspensão das eleições, já convocadas, para que o município de Praia Grande ficasse plenamente constituído.





COMISSÃO DE EMERGÊNCIA





De forma imediata, os membros da comissão de desmembramento voltam a se reunir, para constituir uma comissão de emergência, cujo objetivo era adotar as providências necessárias e interpor um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que os membros da comissão não se conformavam com a decisão do Poder Judiciário Paulista. A comissão de emergência ficou constituída pelos senhores Paschoalino Borelli, João Carneiro,
Eládio Eloy Pessoa de Barros e Pautilho Barbosa. Foram contratados os trabalhos profissionais, os Advogados Benedito de Arruda Viana, Henrique de Andrade e Silva e Carlos Medeiros da Silva Filho, para impetrar recurso extraordinário, defendendo a autonomia de Praia Grande.





Em agosto de 1964, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Rafael de Barros Monteiro, aceitou o recurso extraordinário, despachando ao Supremo Tribunal Federal. Acompanhando cada novidade relacionada ao processo e defendendo fervorosamente o município de Praia Grande, estavam os Deputados Hilário Torloni e Osvaldo Massei, e na esfera federal o Deputado Ítalo Fittipaldi. Defendendo São Vicente, estavam os Deputados Athié Jorge Coury e Antonio Ezequiel Feliciano da Silva.





Nos primeiros meses de 1965, o Procurador-Geral da República, Dr. Oswaldo Trigueiro, deu parecer favorável à emancipação de Praia Grande, mas logo este parecer foi modificado pelo seu sucessor, o Dr. Paulo Sarazate, que manifestou no processo a opinião de manter Praia Grande como território de São Vicente.





Em 30 de julho de 1965, voltou a ser restaurada a comissão de desmembramento de Praia Grande, em reunião realizada no Hotel Maracanã sob a presidência do deputado Hilário Torloni, com a presença dos senhores Alberto Ferraro, Paschoalino Borelli, Paulo Fefim, Luiz dos Santos Reis, Dorivaldo Loria Júnior, Antonio Figueroa (falecido), Waldemar Rodrigues da Cunha e Aurélio Pol. Sucederam-se duas reuniões, sendo então solicitado o apoio de todos
para conseguir os recursos financeiros para custear o final da campanha.





ENFIM, EMANCIPADA!





No dia 23 de agosto de 1965, sob a Presidência de Luiz dos Santos Reis, em uma nova reunião, foi constituída a comissão executiva da campanha de defesa da Emancipação de Praia Grande. Essa mesma comissão acompanhou todo processo no Supremo Tribunal Federal até o julgamento, dando ganho de causa a Praia Grande, que pelo acórdão de 27 de maio de 1966 conquistou a emancipação através do Recurso Extraordinário Nº 57.684/64.





O Ministro Hermes Lima, foi o relator do processo na Suprema Corte, opinando pela emancipação, deferindo o recurso do embargo de divergência interposto pela Prefeitura de São Vicente. Em 26 de outubro de 1966, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como legítima a emancipação de Praia Grande, concedendo seu desmembramento do município de São Vicente.





Acompanharam este histórico julgamento, em Brasília, pela Praia Grande, os Deputados Hilário Torloni, Ítalo Fittipaldi e Henrique La Roque, e pela comissão pró-desmembramento os senhores Eládio Eloy Pessoa de Barros, João Carneiro, Paschoalino Borelli e Dorivaldo Loria Júnior, e por São Vicente os Deputados Antonio Feliciano e Athié Jorge Coury.





Na Câmara Municipal de São Vicente, o vereador Simone Filho chegou a declarar "estar de luto", após a decisão do STF, já o vereador Dante Cechi foi atrevido o bastante, a ponto de pedir ao Presidente da República que, através de um Ato Institucional, impedisse o desmembramento.





A SUPREMA CORTE DISSE "SIM"!





Assim relata uma reportagem enfocada no antigo Jornal São Vicente, na edição de 19 de janeiro de 1968:





"O Supremo Tribunal Federal, apreciando em última instância o recurso interposto pelo município de São Vicente contra o ato pelo qual a Assembleia Legislativa do Estado criou o município de Praia Grande, negou provimento ao recurso, por maioria absoluta dos votos dos desembargadores. Esgotados assim todos os trâmites judiciários através dos quais se poderia pleitear o trancamento, este passa a ser fato definitivo e juridicamente intocável. Praia Grande é livre, desde quinta-feira, e nenhum meio legal existe mais para tentar o contrário."





E na mesma matéria, concluiu:





"Este jornal, que sempre se colocou em posição contrária à tese separatista, sente-se muito à vontade para desejar um futuro promissor ao novo município."





Em 19 de janeiro de 1967, Praia Grande se desmembrou de São Vicente, tornando-se um município, e o engenheiro Nicolau Paal foi nomeado interventor federal no município, com instalação provisória da prefeitura no Ocian Praia Clube. A primeira eleição municipal em Praia Grande foi realizada em 15 de novembro de 1968, tendo como primeiro prefeito eleito, Dorivaldo Loria Júnior.





Praia Grande foi por muitos anos, vítima de péssimas administrações, que jamais voltaram seus olhos para a beleza da cidade. E graças a persistência de seus emancipadores, a cidade ganhou sua tão sonhada liberdade. Hoje, 54 anos depois deste grande feito, Praia Grande é o município que mais cresce na Região Metropolitana da Baixada Santista, servindo de modelo para gestores de diferentes cidades do país.