PGR recorre no STJ e pede abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda em SantosReprodução

JUSTIÇA - A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou um recurso para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja aberto um inquérito visando apurar a prática de crimes por parte do desembargador Eduardo Siqueira. Em julho, ele foi flagrado insultando um guarda municipal na orla de Santos, após se recusar a usar uma máscara facial.

No recurso, a subprocuradora aponta a suspeita dos crimes de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária pelo magistrado. Na peça, Lindôra aponta que ele teria invocado sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação de usar máscara em via pública e de pagar multa.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) havia sido negado anteriormente pelo relator do caso no STJ, Raul Araújo, que recusou a instauração de inquérito sobre a conduta do desembargador.

Mas, para a subprocuradora-geral, a decisão deve ser revisada, "pois há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade".


Entenda o caso     
Durante força-tarefa da GCM no dia 18 de julho, o desembargador Eduardo Siqueira estava sem a máscara obrigatória caminhando pela praia de Santos. A infração prevê multa de R$ 100,00, por descumprimento do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial.

Segundo informações da Prefeitura, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o magistrado pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa de Siqueira, foi lavrada a multa. De acordo com a Administração Municipal, trata-se de um caso de reincidência: o desembargador já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

"Outro dia também me deram uma multa, eu peguei, amassei e joguei na cara dele. Se quiser eu jogo na sua cara também", falou Siqueira. O guarda responde: "O senhor vai jogar na minha cara? Quero ver o senhor jogar na minha".

Durante a abordagem da GCM, Siqueira ainda diz para o agente que estava lavrando a multa que iria telefonar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. "Estou aqui com um analfabeto seu aqui, um rapaz. Ele está fazendo uma multa porque tem um decreto." O magistrado oferece o celular para que o guarda fale com Del Bel, mas o agente recusa.

Após alguns minutos, o desembargador recebe a multa, rasga o papel e o joga no chão, antes de sair caminhando normalmente pela faixa de areia.

A Prefeitura informa ainda que Siqueira também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, informa que deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). A Prefeitura de Santos afirma ser veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.

A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.