Cubatão garante repasse de R$ 62 milhões do Ministério da Previdência para a Caixa dos ServidoresDivulgação Prefeitura Municipal de Cubatão

CUBATÃO - A Prefeitura de Cubatão garantiu na tarde desta sexta-feira (31) o direito ao repasse de R$ 62 milhões do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) do Ministério da Previdência Social. O recurso será depositado já no próximo dia 7 de agosto em conta específica do Fundo de Previdência da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão.

A conquista do direito ao repasse, após mais de uma década de luta jurídica, foi resultado da ação conjunta do Gabinete do Prefeito Ademário Oliveira, das secretárias de Governo e de Finanças, além da própria Procuradoria Geral do município, com apoio da Fundação Getúlio Vargas.

Além de garantir o pagamento dos servidores inativos por um longo período, o repasse do sistema de Compensação Previdenciária beneficia, ainda, o tesouro municipal que fica desobrigado de repassar à Caixa de Previdência dos Servidores cerca de R$ 12 milhões, mensalmente, para o pagamento dos aposentados.

A notícia repercutiu positivamente em todos os setores da Administração Pública que vem enfrentando uma séria crise financeira, em consequência das medidas adotadas de isolamento social para o enfrentamento à Covid-19.

“Essa é uma verba carimbada, que só pode ser utilizada para o pagamento dos servidores municipais aposentados”, explicou o Procurador Geral do Município, Rogério Molina, ressaltando que Cubatão tem mais recursos a receber do sistema de Compensação Previdenciária.

Serviço
O Comprev é o órgão do Ministério da Previdência Social responsável em operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios.