São Vicente faz contratação emergencial de empresa para garantir limpeza urbana


6 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 11/01/2019 às 20:05
São Vicente faz contratação emergencial de empresa para garantir limpeza urbana Reprodução/Viver em São Vicente

SÃO VICENTE - A Prefeitura de São Vicente finalizou, nesta sexta-feira (11), o processo de contratação emergencial para a limpeza urbana do Município. A formalização do contrato está em andamento para que a empresa vencedora inicie imediatamente os serviços na cidade. O serviço foi paralisado ontem (10) pela Terracom e feito parcialmente nesta sexta-feira (11) pela Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi).

Apesar do trabalho da Codesavi, o trabalho não foi suficiente para manter a limpeza das vias. O Centro, além de bairros como Vila Margarida e Jardim Rio Branco estão sendo os mais afetados pela paralisação da coleta de lixo.

Segundo a Administração Municipal, o processo de contratação emergencial foi realizado, até que se possa dar continuidade à licitação inicial suspensa pelo TCE acolhendo todos os apontamentos do órgão.

Imbróglio sobre licitação
Em 2018, a Prefeitura deu início ao processo de licitação para a realização dos serviços de limpeza urbana no Município, tendo em vista o término do contrato no dia 9 de janeiro. A concorrência foi impugnada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que suspendeu o rito licitatório.

Diante da determinação do TCE, a Administração Municipal realizou processo de contratação emergencial, que teve como vencedora a Terracom. Por meio de ofício, na última quarta-feira (9), data prevista para a assinatura do contrato, a empresa informou que declinaria da proposta. Desta forma, a Prefeitura encerrou as relações com a empresa e avalia adotar medidas possíveis para esta situação.

Por outro lado, a Terracom informa que não interrompeu a execução dos serviços de limpeza urbana no Município de São Vicente. “Na verdade, o contrato da empresa firmado com a Codesavi (Companhia de Desenvolvimento de São Vicente), cuja acionista majoritária é a Prefeitura Municipal de São Vicente, teve seu prazo expirado no dia 09 de janeiro de 2019, sem qualquer providência de aditamento ou extensão do lapso temporal, cenário que, por razões óbvias de encerramento contratual, motivou a completa extinção do objeto e a finalização dos trabalhos”, diz a empresa em nota.

Dívida
Segundo a Terracom, a Codesavi e a Prefeitura de São Vicente devem R$ 30 milhões para a empresa, que alega que o valor corresponde a um período de quase 12 meses ininterruptos de prestação de serviços. “A Terracom cumpriu o contrato exatamente até o último dia de sua vigência, sem qualquer medida de suspensão ou paralisação dos serviços, em respeito à população, aos turistas que visitam a Região, aos comerciantes e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que acompanhou todas as tratativas relacionadas ao tema em questão, inclusive aquelas atinentes ao débito do órgão estatal”, destaca a empresa em seu comunicado.

A Terracom acrescenta ainda que a Administração Municipal admitiu o débito.

A Codesavi, por sua vez, questiona a dívida alegada pela Terracom referentes aos serviços prestados, pois não há concordância com os valores de multas e juros aplicados. De acordo com a Prefeitura, parte do débito teve origem em governos anteriores.

A Administração Municipal destaca ainda que em nenhum momento se negou a pagar os débitos existentes com a empresa. Uma proposta de negociação, protocolada diante do Ministério Público, não foi aceita pela Terracom, que não teria demonstrado interesse em prosseguir com as tratativas.

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