Justiça determina o bloqueio dos bens do Prefeito de Santos


183 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 19/12/2018 às 12:54
Justiça determina o bloqueio dos bens do Prefeito de Santos Divulgação

EM SANTOS - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mandou bloquear os bens do Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e outras sete pessoas por causa de um contrato com empresas para a exploração de propagandas em espaços públicos da cidade, como relógios, painéis e placas, sem realização de licitação.

A Justiça também deteminou a retirada imediata da publicidade nestes locais. O prejuízo para os cofres públicos chega a R$ 458 mil. O objetivo é ressarcir os cofres públicos pelas irregularidades na exploração de propaganda nesses espaço

A decisão da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, atendeu a pedido de tutela antecipada (urgente, antes do julgamento final do processo) feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação na qual pede a condenação dos envolvidos.

Em nota, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, disse que não foi notificado em relação ao pedido, mas todas as informações serão prestadas para esclarecimento.

Já com relação aos gradis, disse que estão instalados em diversos pontos da Cidade, onde há movimentação de veículos e pedestres, com o objetivo principal de orientar o fluxo de caminhantes. Os equipamentos têm finalidade equivalente a uma barreira, que direciona os pedestres para o local seguro em uma travessia.

Em nota, a CET-Santos, que responde pelo contrato dos gradis de proteção e orientação para pedestres, informa que ainda não foi notificada pela Justiça. E assim que ocorrer, dentro do prazo legal, irá apresentar os argumentos para a sua defesa.

No encerramento do contrato dos gradis, de acordo com as condições da contratação, caberia à permissionária a substituição de todo material instalado por painéis brancos, independentemente de notificação, após o término da vigência contratual.

Contudo, ainda em 2017, a CET-Santos notificou a empresa visando o cumprimento da determinação de retirada de publicidade comercial nos equipamentos, e reiterou o ofício quando tomou ciência da propositura da ação.

Vale ressaltar que todos os gradis foram incorporados ao patrimônio público após a vigência do termo de permissão de uso.