Governador Márcio França anuncia detalhes de acordo com caminhoneiros
Por #Santaportal em 01/06/2018 às 13:09
ANÚNCIO – O governador Márcio França anunciou nesta sexta-feira (1º) os compromissos que envolvem o acordo feito com os caminhoneiros na última quarta-feira (30), em Santos.
Para firmar os acordos, França recebeu os representantes de associações de grande porte que contam com mais de 1500 caminhoneiros no Palácio dos Bandeirantes. Logo após, seguiram para a Baixada Santista, onde realizaram uma assembleia no Retão da Alemoa, onde decidiram por fim à greve.
Os compromissos são:
1) Sancionar – para entrada em vigor tão logo seja aprovado – o projeto de lei de autoria do deputado Caio França em tramitação na Assembleia Legislativa que autoriza o parcelamento do IPVA em 6 vezes.
2) Criar 6 pontos de parada em rodovias paulistas – 4 no rodoanel e 2 em locais que os caminhoneiros escolherão. Mário Covas, em seu governo, assumira o compromisso de fazer 12; foram feitos 6. Agora, o governador Márcio França conclui a iniciativa, implantando os pontos que faltavam.
3) Formar um grupo de estudo para possibilitar a criação de dispositivo legal que permita aos caminhoneiros autônomos ter direito a crédito de ICMS ao comprar diesel. Os créditos poderão ser usados na aquisição de novos caminhões, a exemplo do que já ocorre com os empresários.
Reunião
O encontro com os representantes dos caminhoneiros autônomos que protestaram na região do Porto santista reforçou a isenção da cobrança do eixo suspenso nas estradas do estado de São Paulo, que teve início ontem (31).
O governador esclareceu também os detalhes restantes já anunciados pelo governo federal, que deveriam ser validadas através de Medida Provisória. Outra questão foi o preço mínimo do frete por quilômetro de acordo com cada modalidade de serviço prestado será fixado pela União.
A aplicação do desconto de R$ 0,46 no preço final do diesel, na bomba, sobre o valor que vigorava em 19 de maio – dois dias antes do início da paralisação nacional – por um prazo de 60 dias. A anistia das multas e pontuação aplicadas aos caminhoneiros durante a greve pelas polícias rodoviárias estaduais e federal.
O governador ressaltou ainda que o Governo de São Paulo mantém o compromisso de incluir mais um representante do setor (profissionais autônomos) na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a criação de um grupo de trabalho para estudar um valor diferenciado do IPVA/2019 aos autônomos.
Ao final do encontro, os motoristas reconheceram a iniciativa do governador Márcio França de se deslocar até a região da Alemoa para dialogar com a categoria a fim de encontrar soluções para o movimento.
