Em decisão histórica, governos são proibidos de deportar pessoas atingidas por mudanças climáticas
Por #Santaportal em 21/01/2020 às 11:24
MUNDO – Na manhã de hoje, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que governos não podem mais deportar vítimas de impactos de mudanças climáticas. A decisão, que promete ser um divisor de águas no direito internacional, foi a conclusão de um processo iniciado há cinco anos atrás.
Em 2015, um morador de Kiribati, uma das nações mais ameaçadas do planeta por conta de alterações climáticas, solicitou asilo à Nova Zelândia. Ioane Teitiota teve seu pedido negado e foi deportado com sua famía para seu país de origem.
Insatisfeito com a decisão, Ioane recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, afirmando que a Nova Zelândia havia violado seu direito à vida recusando seu pedido. Entre as causas para a necessidade do pedido de asilo, foram citadas a elevação do nível do mar, disputas por terras ainda habitáveis, dificuldade da agricultura de subsistência, abastecimento de água doce contaminado, entre outros impactos das alterações climáticas que tornavam Kiribati um local inabitável para seus residentes.
Considerando as alegações, a ONU constatou que a Nova Zelândia não violou diretamente os direitos de Ioane, devido à medidas de proteção que foram aplicadas em Kiribati para garantir a sobrevivência dos moradores.
No entanto, o Comitê estabeleceu novos padrões que facilitam o sucesso de futuros pedidos relacionados a mudanças climáticas, estabelecendo que indivíduos que solicitarem asilo não serão obrigados a provar que enfrentariam riscos iminentes caso retornassem a seus países de origem, ressaltando que os danos causados por mudanças climáticas podem ser gerados tanto por impactos súbtos, quanto por processos lentos.
Por fim, a Organização destacou o papel que a comunidade internacional deve desempenhar apoiando países afetados por mudanças climáticas. Com a decisão, caso não haja uma resposta sólida aos desafios climáticos, os países terão que admitir que não poderão deportar indvíduos que tentam escapar dos impactos climáticos.
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