Procuradoria move ação contra ex-prefeito por suposto abandono de prédios públicos em Mongaguá

A Procuradoria de Mongaguá ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como “Márcio Cabeça”, que administrou a cidade entre 2018 e 2024. A ação aponta suposta omissão dolosa e reiterada na preservação do patrimônio público, especialmente entre os anos de 2023 e 2024. 

Segundo a minuta da ação, o foco principal é o abandono de prédios públicos e a ausência de medidas consideradas essenciais para a manutenção e conservação dos imóveis municipais. O município busca ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A ação é baseada em um relatório de auditoria interna, publicado em outubro de 2025, além de vistorias técnicas realizadas por engenheiros da Prefeitura. Os documentos apontam diversos imóveis em situação precária, sem manutenção adequada e, em alguns casos, depredados. 

Entre os prédios citados estão a Casa Lar Azul e a Casa Lar Amarela, que apresentam problemas de habitabilidade e infiltrações;  os CRAS da Vila Atlântica e de Agenor de Campos, afetados por destelhamentos e alagamentos; o Ginásio Jacozão e o Clube Itapoan, ambos com danos severos em coberturas e estruturas; além do Almoxarifado Central e do Centro de Cidadania e Integração da Família – CIF.

O documento também menciona pareceres desfavoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP referentes às contas municipais de 2021 e 2022. De acordo com a ação, o órgão de controle já havia alertado para a necessidade urgente de reparos em unidades escolares e para a ausência de Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos. A suposta falta de providências por parte da gestão anterior é apontada como elemento para caracterização de dolo específico. 

A atual administração destaca ainda que decretou estado de calamidade administrativa e financeira em julho de 2025, posteriormente prorrogado em 2026, em razão do cenário administrativo e financeiro herdado. Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Sandro Abreu, “as medidas judiciais têm como objetivo responsabilizar os agentes envolvidos e demonstrar aos órgãos de controle, como o TCE e o MP de São Paulo, que o município está adotando providências para apuração dos fatos”.

O valor atribuído à causa é de R$4,25 milhões, quantia estimada para recuperação dos imóveis deteriorados apontados nos relatórios técnicos. 

Sexta Ação

Esta é a sexta Ação Civil Pública distribuída pela Procuradoria Municipal em dez meses, todas relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa e supostos danos ao erário público atribuídos à gestão anterior. 

A ação solicita à Justiça a aplicação de sanções previstas na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa. Entre os pedidos estão:

O ressarcimento integral dos danos causados ao erário; perda da função pública, caso o ex-prefeito exerça algum cargo público atualmente; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado; além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por até 14 anos.

Situação crítica

De acordo com os laudos técnicos e auditorias anexados à ação, alguns imóveis apresentam risco estrutural iminente ou já se encontram interditados. O Ginásio Jacozão é apontado como um dos casos mais graves. O local está interditado pela Defesa Civil e teve destelhamento total da cobertura, danos em vigas metálicas, colunas de sustentação e destruição da rede elétrica. O relatório considera a estrutura metálica condenada, indicando necessidade de reconstrução total. 

O Almoxarifado Central também apresenta risco elevado, com problemas estruturais na cobertura e possibilidade de colapso em vigas e elementos de concreto pré-moldado. Já o Clube Itapoan encontra-se isolado e interditado após sofrer danos severos na cobertura e inundações que atingiram mobiliários e instalações elétricas. 

O CRAS de Agenor de Campos teve os atendimentos suspensos devido ao estado do imóvel, que sofreu destelhamento e danos provocados por alagamentos em praticamente todos os ambientes. As Casas Lar Azul e Amarela foram classificadas como imóveis em péssimas condições de habitabilidade, com infiltrações, danos na cobertura e problemas sanitários. O relatório cita ainda alagamentos no CRAS Vila Atlântica e danos estruturais no CIF, incluindo problemas em telhados, rede elétrica, paredes e tetos. 

Além disso, o TCE-SP apontou necessidade de obras urgentes em unidades escolares, incluindo melhorias de acessibilidade e adequações de segurança contra incêndio.