Pedido de liberdade a prefeito de Mongaguá é negado pelo ministro Gilmar Mendes
Por #Santaportal em 22/06/2018 às 11:51
MONGAGUÁ – O pedido liminar de habeas corpus a fim de solicitar a liberdade provisória do prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB) foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O político foi preso em 9 de maio ao ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a Operação Prato Feito, da Polícia Federal.
“Assim, não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de habeas corpus a ser distribuído nos termos da competência constitucional desta Corte (CF, art. 102), descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido formulado neste habeas corpus, por ser manifestamente incabível, nos termos da Súmula 691/STF”, determinou o magistrado.
Após a decisão, o advogado Eugênio Malavasi disse que vai buscar outros recursos para que Prócida responda pelo crime de lavagem de dinheiro em liberdade.
Lavagem de dinheiro e corrupção passiva
Prócida está detido preventivamente na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva , após a Polícia Federal ter encontrado na casa dele a quantia de R$ 5,3 milhões, em reais e dólares, no dia 9 de maio.
A residência de Prócida foi um dos alvos de busca e apreensão na Operação Prato Feito, que apura fraudes na contratação de empresas fornecedoras de merenda, uniformes e materiais escolares em 30 prefeituras paulistas.
