Mongaguá formaliza pedido à União para assumir áreas da linha férrea
Por Santa Portal em 24/02/2026 às 06:00
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, formalizou junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pedido de acordo de cooperação técnica para viabilizar a doação e/ou cessão de uso de áreas da linha férrea que atravessa o município.
A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município após reunião institucional realizada nas últimas semanas com representantes da SPU. As tratativas começaram em outubro de 2025, quando houve agenda na superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na capital paulista.
O município busca assegurar a destinação de três pontos considerados estratégicos para o ordenamento urbano: o bolsão de estacionamento na região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.
Segundo a administração municipal, a medida integra um planejamento de médio e longo prazo para recuperar áreas hoje subutilizadas, organizar o espaço urbano e estimular o turismo. O pedido conta com apoio do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP).
Trecho inoperante
O ramal que corta Mongaguá integra a ferrovia Santos–Cajati, atualmente classificada como inoperante e antieconômica pela concessionária Rumo Logística, cuja concessão federal é válida até 2028.
A fiscalização contratual cabe ao DNIT e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já áreas com ocupações desordenadas estão sob gestão da SPU, o que exige articulação direta com a União para eventual cessão.
A prefeitura afirma que pretende se antecipar a uma possível discussão sobre o futuro da concessão, defendendo que o município participe das decisões sobre os cerca de 13 quilômetros de ferrovia que atravessam a cidade.
Entre as finalidades apontadas estão a regularização do estacionamento projetado para a área central e a requalificação dos espaços das antigas estações para uso público, com foco na organização viária e no fortalecimento do comércio e do turismo local.
