Justiça determina que Câmara de Mongaguá preste esclarecimentos sobre aumento salarial de vereadores
Por #Santaportal em 03/09/2020 às 20:51
MONGAGUÁ – A Justiça determinou que sejam prestados esclarecimentos pela Câmara de Mongaguá após a aprovação do projeto que prevê o aumento da remuneração dos vereadores da Cidade. A resolução prevê que os parlamentares tenham um ganho de 68,5% em seus vencimentos, que saltariam de R$ 6.012 para R$ 10.129 em 2021. A proposta foi aprovada em 24 de junho de 2019.
O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara de Mongaguá, acolheu uma ação que foi impetrada e solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Jacó Rocha, mais conhecido como Carlos Cafema (PSDB), que forneça em 15 dias uma cópia do processo legislativo do Projeto de Resolução 6/2019, que é de autoria do vereador Luis Berbiz de Oliveira (SD). O Legislativo também deve entregar a ata da sessão em que a proposta foi aprovada.
O autor da ação aponta que irregularidades teriam sido cometidas, tais como o fato de a sessão não ter sido transmitida ao públicos por meios dos canais da Câmara. Além disso, a votação teria permanecido oculta da população.
Caso a Câmara de Mongaguá descumpra a intimação judicial, a Justiça poderá determinar um mandado de busca e apreensão dos documentos referentes ao tema.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Mongaguá informou que não foi notificada sobre a decisão. O presidente da Casa, o vereador Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PSDB), destaca que assim que ocorrer a notificação, prestará todos os esclarecimentos e enviará todos os documentos do processo. “Não temos nada a esconder em nossa gestão”, destaca Carlos Cafema.
