Justiça derruba aumento - autoconcedido - a vereadores de Mongaguá
Por #Santaportal em 14/10/2020 às 15:31
MONGAGUÁ – O aumento de quase 70% que os vereadores de Mongaguá teriam a partir de 2021 foi derrubado hoje pela Justiça. Os vereadores haviam definido o salário para o próximo, o que levaria de R$ 6 mil para R$ 10.128 os vencimentos mensais dos parlamentares. Um aumento de 68,5%.
Foi através de uma ação popular que o juiz recebeu o caso e suspendeu o aumento salarial. A liminar foi efetivada com a apresentação dos documentos postulados, sem que tenha havido qualquer resistência processual por parte da Câmara Municipal.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Mongaguá, através de sua Presidência, informa que ainda não foi intimada formalmente da decisão, porém assim que intimada, cumprirá a determinação judicial e apresentará a sua defesa técnica para comprovar a lisura do procedimento legislativo Resolução nº 06/2019, sendo certo que o procedimento já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seu órgão fiscalizador.
