Decreto assinado por Tarcísio reconhece situação de emergência de Mongaguá
Por Santa Portal em 06/02/2026 às 16:00
O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta sexta-feira (6), a homologação do Decreto Municipal nº 7.991, que declara Situação de Emergência em Mongaguá, no litoral de São Paulo. O Decreto Estadual nº 70.358, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, reconhece a gravidade dos danos causados pelas tempestades registradas nos meses de dezembro e janeiro, garantindo o respaldo jurídico necessário para acelerar a assistência à população e as obras de reconstrução.
A medida tem validade de 180 dias e retroage seus efeitos a 21 de janeiro de 2026, data em que a prefeita Cristina Wiazowski assinou o decreto municipal.
Eventos climáticos foram catastróficos
Segundo relatório técnico da Defesa Civil Municipal, o cenário atual é resultado de um efeito cascata, já que o solo encontrava-se saturado após um evento severo ocorrido em 4 de dezembro. Com a nova tempestade registrada em 19 de janeiro, que acumulou mais de 100 mm de chuva em 24 horas, o sistema de drenagem entrou em colapso imediato.
Diante desse volume excepcional, gargalos herdados ao longo dos últimos anos, como a carência de manutenção preventiva e a inexistência de um cronograma eficiente de limpeza de rios, valas e córregos, limitaram ainda mais a capacidade de escoamento da cidade.
Como resultado, áreas que historicamente não registravam alagamentos passaram a ser atingidas. Em plena alta temporada, o desastre atingiu os 61.951 habitantes de Mongaguá, dos quais 44 ficaram desabrigados e 100 desalojados. Além disso, um expressivo contingente de turistas, que compõe a população flutuante, também foi afetado pelos impactos das chuvas.
Prejuízos superam R$ 9 milhões
O levantamento técnico aponta danos severos em infraestruturas essenciais, com valores que superam a capacidade orçamentária do município. Os prejuízos materiais somam R$ 9.065.000,00 e incluem o comprometimento estrutural da ponte sobre o Rio Mongaguá, cuja corrosão e fragilidades preexistentes foram agravadas pelas cheias.
Somam-se a esses danos a Garagem da Vila Atlântica, que sofreu destelhamento, além de diversas escolas e unidades de saúde como o CAPS e a USF Jardim Praia Grande, que também registraram avarias.
Espaços de uso coletivo, como o Parque Ecológico e o Ginásio Jacozão, também foram duramente atingidos. No caso do ginásio, historicamente abandonado, as tempestades recentes agravaram ainda mais sua condição.
Já no setor privado, estima-se que aproximadamente 350 estabelecimentos comerciais tenham sofrido perdas de estoques e equipamentos.
Suporte estadual e busca por recursos federais
Com a publicação no Diário Oficial do Estado, os órgãos estaduais estão autorizados a prestar apoio direto ao município, sob a coordenação da Defesa Civil do Estado (CEPDEC), facilitando o envio de ajuda humanitária, suporte logístico e a liberação de recursos para a recuperação das áreas afetadas.
O próximo passo é a obtenção do reconhecimento federal, cujo processo já foi remetido ao Governo Federal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), condição necessária para a viabilização de obras estruturantes de grande porte no município.
