Fux defende segurança jurídica e destaca prorrogação de licitações portuárias
Por Rodrigo Cirilo em 28/08/2025 às 11:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu um “ambiente de segurança para atrair investidores” nas licitações portuárias, durante palestra na abertura do segundo dia do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), que acontece nesta quinta-feira (28) no Sheraton Hotel, na Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo.
O magistrado trouxe uma análise sobre “A segurança jurídica nas licitações portuárias sob a ótica constitucional”. Com mais de quatro décadas de carreira, Fux ressaltou a relevância do tema para a estabilidade institucional e para o fortalecimento do setor portuário brasileiro.
“No mercado portuário, que envolve grandes investimentos, é importante termos um ambiente de segurança para atrair investidores. O país que não oferece segurança jurídica é excluído do ranking dream business do Banco Mundial”, destacou.
Durante a apresentação, o ministro enfatizou que a segurança jurídica é fator decisivo para garantir a eficiência dos contratos públicos. Segundo ele, a previsibilidade das regras assegura igualdade de condições entre os concorrentes e confere confiança ao mercado. “A insegurança jurídica impede o crescimento econômico de 2% a 3%”, afirmou.
Ao tratar especificamente da área portuária, que concentra grandes programas de infraestrutura, Fux reconheceu que realizar novas licitações para acompanhar os avanços da inteligência artificial pode parecer atraente. No entanto, ressaltou que, muitas vezes, é preferível dar continuidade aos contratos em andamento, prezando pelo custo-benefício, em vez de gerar novos processos para adequar modificações que surgem no decorrer da execução.
“Os contratos de grandes investimentos estão em curso e, com essas mudanças que se sucedem, mais vale prorrogar do que licitar. Sabemos que as licitações às vezes trazem problemas gravíssimos. Então, se já temos um arrendatário, um leilão bem realizado – nessa modalidade de licitação permitida pelo Marco Legal –, é muito mais importante cumprir todos os deveres, permitindo que os investimentos sejam aportados em maior volume”, explicou.
A palestra de Fux encerrou-se com uma reflexão sobre o papel da transparência nos critérios da jurisprudência e da observância dos valores constitucionais. A participação do ministro abriu um dia de debates sobre estratégias para o futuro da atividade portuária e marítima no Brasil.
IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM
O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).
Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.
