Vereadores de Itanhaém se manifestam contra pedágio na cidade
Por Santa Portal em 19/07/2021 às 19:10
A Câmara Municipal de Itanhaém emitiu um comunicado contra a implantação de um pedágio na cidade. A iniciativa é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que lançou edital de concessão de rodovias da Baixada Santista neste ano, incluindo a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que leva ao Litoral Sul.
A Artesp anunciou em 14 de maio a abertura do edital de concessão, que prevê a construção de cinco novas praças de pedágios, inclusive em Itanhaém e Bertioga. Serão 222 quilômetros de malha concedida, e as praças de pedágios só começarão a operar após os investimentos iniciais do Programa Intensivo Inicial (PII).
Os vereadores entraram com representação no Ministério Público (MP) com questionamentos sobre as inconsistências procedimentais relativas à concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e, ao mesmo tempo, solicitar audiência junto à presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que seja garantida transparência ao negócio público e promovida uma avaliação orçamentário-administrativa no processo dessa eventual concessão, a fim de que o interesse público seja garantido.
A Câmara de Itanhaém afirma estar acompanhando de perto e atentamente os procedimentos para a instalação de uma praça de pedágio rodoviário na cidade, e veio a público se posicionar contra o procedimento. Segundo os vereadores, o município não recebeu informações documentais da Artesp sobre quais seriam os benefícios deste projeto para a população que será afetada.
Essa eventual tarifa para circulação rodoviária afetaria toda a população que circula entre as cidades do Litoral Sul. Considerando que, para chegar à região, a população da capital já precisa pagar o pedágio mais caro do Brasil.
“No entendimento dos vereadores, que não receberam quaisquer estudos ou explicações por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o pedágio impactará negativamente a economia regional, prejudicará o trânsito dentro da cidade de Itanhaém, principalmente durante a temporada, dificultará a integração e a mobilidade entre as cidades da região metropolitana e repercutirá negativamente no orçamento das famílias que dependem de transporte diário, dentre tantos outros prejuízos diretos que poderiam ser citados”, diz a nota da Câmara.
Segundo os vereadores, eles estão cientes do compromisso de defender a população em caráter de urgência, e na sexta-feira (16) se reuniram para deliberar providências quanto ao problema.
