Prefeitura de Itanhaém multa Sabesp em mais de R$ 1,2 milhões por esgoto em praias
Por Santa Portal em 25/11/2021 às 06:20
A Prefeitura de Itanhaém aplicou uma multa contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no valor de R$ 1.250.000,00 por danos ambientais causados por vazamento de esgoto nas praias do município.
O transbordamento de esgoto ocorreu nos trechos das praias do Cibratel, São Fernando e Gaivota, entre o período de novembro de 2020 e julho de 2021, e foram constatados através de relatórios de vistoria da equipe de fiscalização do meio ambiente e laudos técnicos da equipe técnica ambiental, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Além da aplicação da multa, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente oficiou a Cetesb e a Arsesp para providências cabíveis de suas competências. A aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal 3576/2009, na Instrução técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.
“Atuaremos com rigor para combater fontes de poluição ambiental, não podemos admitir vazamento de esgoto nas praias de Itanhaém! Nosso foco está direcionado à proteção ambiental e qualidade de vida da população. Para isso, devemos atuar com firmeza pela preservação e cuidados com as nossas praias”, salientou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Augusto de Souza Ferreira.
Em nota, a Sabesp esclarece que foi notificada e prestará os devidos esclarecimentos técnicos sobre o sistema de esgotamento sanitário de Itanhaém, que opera plenamente, sem qualquer ocorrência. Leia a nota:
“A Empresa informa que em novembro de 2020 trabalhou em caráter de urgência para concluir as manutenções corretivas que regularizaram o funcionamento do sistema, prejudicado por fortes chuvas que danificaram a tubulação coletora dos esgotos que se rompeu nesta área de Itanhaém. Outros casos ocorreram pontualmente ao longo dos meses mencionados – por diferentes e isolados motivos – e as providências foram tomadas pelas equipes que monitoram durante 24 horas o sistema, sanando cada situação prontamente.
Destaca-se neste período os prejuízos causados pelo tempo prolongado para drenagem das chuvas registradas na região (sendo a manutenção das galerias de águas pluviais uma atribuição da administração municipal). Isso sobrecarrega as redes de esgoto, que não são dimensionadas para receber tal interferência. A Sabesp se mantém à disposição e atua junto às prefeituras buscando proteger a saúde e bem-estar da população, além de contribuir para a proteção do meio ambiente.“
