Mulher é multada por degradação em área de preservação na Serra do Mar
Por Santa Portal em 04/07/2021 às 15:52
Uma mulher foi multada por aterrar um terreno localizado dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, em Itanhaém.
Segundo informações da Polícia Militar Ambiental, uma equipe foi atender uma denúncia sobre degradação ambiental com uso de retroescavadeira e caminhão em um terreno.
Quando os agentes chegaram ao local, a proprietária confirmou que o terreno estava sendo aterrado.
Indagada sobre a documentação necessária para poder suprimir a vegetação e realizar o aterramento da área em questão, a mulher informou que comprou o terreno há três meses e que o local já estava limpo. Ela alegou que apenas pediu para aterrar a área para realizar uma construção e informou ainda que desconhecia a necessidade autorização para poder suprimir a vegetação.
De acordo com o entorno do local vistoriado, a PM Ambiental atestou que trata-se de uma região de floresta alta de restinga em estágio inicial de regeneração, dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
Em função disso, a responsável pelo local recebeu um auto de infração com fulcro no artigo 48 da resolução SIMA 05/21, por impedir a regeneração de vegetação nativa, tendo como medida administrativa uma multa de R$ 250 e embargo da área autuada.
A proprietária do terreno foi orientada sobre o comparecimento no atendimento ambiental bem como cientificada do embargo da área autuada e cientificada do atendimento semipresencial.
A ocorrência foi encaminhada ao DP com base no art. 48 da Lei 9605/98.
Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
