'Lei do Silêncio' autua mais de 100 veículos
Por #Santaportal em 10/02/2014 às 14:25
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, realiza constantemente fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.650, de 21 de junho de 2010, que estabelece as normas corretas de intensidade do som. Somente em janeiro deste ano foram autuados 139 veículos.
De acordo com o secretário da pasta, Silvio César Oliveira, o objetivo da ação é coibir o volume alto dos veículos automotivos. “Destes 139, 51 automóveis eram de Itanhaém, 87 de outros municípios e 1 de outro Estado”. E a população pode colaborar com a fiscalização, pois aquele que se sentir incomodado com o som alto deve ligar para o número 199, da Guarda Municipal ou 156, do Departamento de Trânsito.
Segundo a Lei, o motorista será notificado e deverá parar imediatamente os sons ou ruídos. Se a notificação não for cumprida o infrator será multado em 300 Unidades Fiscais do Município (R$ 792,00).Além disso, se o motorista persistir no descumprimento terá a retenção do veículo para o Pátio Municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê ainda infração grave e multa.
