Justiça concede liminar e impede reabertura de comércios não essenciais em Itanhaém
Por #Santaportal em 23/04/2020 às 21:24
ITANHAÉM – A Justiça concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) suspendendo os efeitos do Decreto Municipal 3.916, publicado na última segunda-feira (20), que determinava a reabertura de vários estabelecimentos comerciais em Itanhaém. A decisão acata um pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Na liminar concedida, o juiz Jamil Chaim Alves destaca que o decreto municipal ?afronta as orientações da Organização mundial da Saúde (OMS), Presidência da República, Ministério da Saúde e Diretriz de Saúde Pública do Estado de São Paulo, acerca do isolamento social?. O magistrado acrescenta que a reabertura de alguns comércios pode ter impacto direto na propagação do novo coronavírus.
Outra argumentação utilizada pelo juiz em sua decisão é que, com uma circulação maior de pessoas, podendo aumentar a propagação do vírus, isso causaria uma pressão no sistema de saúde do município. Isto porque, o Hospital Regional de Itanhaém, que atende também moradores de Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo, já tem 80% dos leitos de UTI que possui ocupados no momento. O equipamento conta com 20 leitos de UTI. Com isso, o magistrado entende que Itanhaém não conta com uma estrutura suficiente para promover a flexibilização do isolamento social.
Desta forma, a Cidade terá que cumprir integralmente o decreto estadual, que prevê o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais para a sociedade. A liminar determina também que a Prefeitura deve manter a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes em relação à vigilância epidemiológica. Caso haja descumprimento da decisão judicial, uma multa diária de R$ 50 mil será aplicada.
O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, informou durante live nas redes sociais que já suspendeu o decreto municipal, seguindo o que foi determinado pela Justiça. Ele também disse que entrou com um recurso na tentativa de reverter a decisão.
Segundo Marco Aurélio, a decisão deveria ser do município. Ele destacou que a sua missão é procurar o equilíbrio entre a economia e a saúde pública. ?Nossa preocupação sem dúvida alguma é a preservação de vidas e estamos fazendo isso com muita responsabilidade?, afirmou.
