Governo de São Paulo apresenta novo traçado do túnel Santos-Guarujá
Por Santa Portal em 29/10/2024 às 10:29
O Governo de São Paulo apresentou ontem (28) uma nova proposta de traçado do túnel Santos-Guarujá com base nas contribuições feitas pelos moradores do bairro Macuco, em Santos.
As alterações apresentadas e questionamentos recebidos na reunião serão avaliados pelo Grupo de Trabalho (GT) do projeto que envolve, além do Governo do Estado, pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Agência de Transportes do Estado de SP (Artesp).
Após reunião do GT, toda a documentação será revisada e atualizada para ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação. Os documentos estão disponibilizados de forma pública via Data Room no site do Governo Federal.
Parceria público-privada no túnel Santos-Guarujá
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei n° 655/2024 que autoriza a contratação de parceria público-privada para a construção, operação e manutenção do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O projeto de lei foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 9.
“Esta obra vai alavancar a economia da região e fará a diferença da vida da população, que vai chegar mais cedo em casa. Estamos atendendo a uma reivindicação antiga não só dos moradores da Baixada Santista, mas de todos que visitam nosso litoral”, afirmou Tarcísio de Freitas.
O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, que serão custeados por três frentes: o Governo de São Paulo, a União e o setor privado. Desse total, 86% serão provenientes de aporte público dividido igualmente entre o Governo de SP e o Governo Federal. Ao todo, devem ser gerados 9 mil empregos diretos e indiretos para a construção do primeiro túnel submerso da América Latina.
“O projeto do governo de São Paulo para o túnel Santos-Guarujá prevê construção de uma estrutura de 1,5km de extensão (sendo 870m submersa). O túnel permitirá o tráfego de veículos de passeio, modais de transporte público, como ônibus, e também de caminhões. Ao mesmo tempo, a estrutura deve ter ciclofaixa e espaço para pedestres. A partir da implementação do projeto, a travessia entre os Santos e Guarujá poderá ser feita em menos de cinco minutos”, destacou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
Com projeto executivo elaborado pelo Governo de São Paulo, o empreendimento é uma demanda centenária da população da Baixada Santista e vai reduzir o tempo de deslocamento entre os dois municípios. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando barcos de pequeno porte (catraias) e as balsas, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.
O Túnel Imerso Santos-Guarujá é uma parceria do Governo de São Paulo com o Ministério de Portos e Aeroportos, e participação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Autoridade Portuária de Santos (APS).
Indenização nas desapropriações
A Autoridade Portuária de Santos (APS) defende que eventuais desapropriações na obra do túnel, entre Santos e Guarujá, devem resultar em indenizações no valor de mercado.
“A Autoridade Portuária de Santos (APS), dentro de suas atribuições legais e atenta aos impactos da atividade portuária nas cidades vizinhas, aí incluídos aspectos sociais e habitacionais, defende que eventuais desapropriações decorrentes da ligação seca entre Santos e Guarujá devem ser indenizadas de maneira adequada e conforme à legislação vigente, em observância ao princípio da justa indenização, garantia esta assegurada pela Constituição Federal, conforme disposto em seu artigo 5°, inciso XXIV, bem como pela Lei de Desapropriação (Decreto-Lei 3365/1941).”
Esta é a posição que o presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, recebeu da Superintendência Jurídica da APS, e que ele compartilha, em relação às eventuais desapropriações que possam a ser necessárias em caso de prevalência do traçado defendido pelo Governo do Estado de São Paulo nos acessos do lado de Santos ao túnel Santos-Guarujá, que irá passar sob o canal de navegação do Porto de Santos.
Embora a APS tenha defendido, após várias reuniões com a comunidade e autoridades, o traçado sem desapropriações, e que necessitaria de uma baldeação dos passageiros do VLT para acessar o túnel, o Governo do Estado, parceiro do Governo Federal na obra da ligação seca, tem propugnado pelo traçado que já inclua o VLT e que, se feito pela Rua José do Patrocínio, no bairro do Macuco, implicará em desapropriações de cerca de 60 imóveis.
Preocupado com os moradores do bairro onde fica a sede da APS, Pomini pediu a manifestação do Jurídico da Companhia e pondera que, na eventualidade de que as desapropriações sejam inevitáveis, os proprietários afetados tenham direito à indenizações justas, se possível próximas ao valor de mercado.
“Neste sentido, destaca-se que a garantia da justa indenização apresenta dois objetivos principais: garantir a segurança jurídica do proprietário e servir como instrumento de justiça social, mitigando os eventuais impactos da desapropriação, de modo a evitar a marginalização econômica dos expropriados, garantindo a distribuição equitativa dos custos sociais da desapropriação”, ressalta o parecer da APS.
E mais: “Assim, para a legitimidade do processo, a APS entende que é necessário que as indenizações correspondam ao valor de mercado no momento da desapropriação, preservando o equilíbrio socioeconômico de forma a mitigar a transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público, fortalecendo a relação Porto-cidade”, completa.
