Projeto de lei 'Brenda Bulhões' busca prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas
Por Santa Portal em 15/08/2025 às 11:00
O Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar, batizado como Projeto de Lei “Brenda Bulhões”, foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A iniciativa é da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil).
De acordo com a parlamentar, o objetivo é promover a educação, o respeito, a empatia, o cuidado e a autoproteção, atuando diretamente na prevenção de diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual e institucional — tanto no ambiente escolar quanto familiar.
Ele é inspirado na jovem empresária do ramo da beleza que foi brutalmente assassinada a tiros em frente ao próprio salão, no bairro Pae Cará, em Guarujá, no dia 29 de novembro de 2024.
Mãe de uma menina de 9 anos, Brenda foi morta pelo ex-namorado, Bruno dos Santos Campos, que se aproximou usando capacete e disparou contra ela à luz do dia. Câmeras de segurança registraram o crime, que chocou pela crueldade.
O assassino está preso, após ser localizado dois meses depois em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, onde tentava escapar do país. A prisão contou com apoio da Polícia Nacional do Paraguai.
O que diz o projeto de lei Brenda Bulhões?
Voltado prioritariamente a estudantes do Ensino Fundamental I e II, com idades entre 6 e 14 anos, o programa será implementado nas escolas da rede pública estadual por meio de ações integradas e educativas. Entre as atividades previstas estão palestras com agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar — preferencialmente mulheres — sobre cidadania, segurança e direitos; aulas interdisciplinares sobre respeito ao corpo, convivência saudável e igualdade de gênero; além da exibição de vídeos, brincadeiras e jogos pedagógicos que abordem os temas de forma lúdica.
O projeto também prevê a distribuição de cartilhas informativas adaptadas à faixa etária dos alunos e a criação de um canal sigiloso de escuta dentro das escolas, com acolhimento e orientação por profissionais capacitados. Para garantir a efetividade das ações, os educadores envolvidos passarão por capacitação específica, com foco na identificação de sinais de violência e no encaminhamento adequado aos órgãos competentes.
A proposta surge como resposta à crescente preocupação com casos de violência que têm abalado o Estado. Dois episódios ocorridos no município do Guarujá foram citados como motivadores do projeto: o assassinato da jovem empresária Brenda, morta a tiros em frente ao próprio salão de beleza, e a agressão brutal sofrida por Márcia, vítima de queimaduras e mutilações causadas pelo companheiro. Márcia agora enfrenta um longo processo de recuperação física e emocional.
Segundo a justificativa do projeto, essas histórias evidenciam não apenas a gravidade da violência de gênero, mas também a urgência de políticas públicas preventivas. “O Estado precisa agir antes que essas vítimas cheguem aos hospitais ou aos noticiários. É preciso investir na educação como ferramenta de transformação social, iniciando esse processo dentro das escolas”, destaca a deputada Solange Freitas.
A proposta autoriza a Secretaria Estadual de Educação a firmar parcerias com a Secretaria da Segurança Pública, universidades, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e instituições especializadas para a execução das ações previstas. As despesas decorrentes da implementação do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda apoio dos parlamentares para sua aprovação. A iniciativa é considerada estruturante e permanente, com potencial para formar gerações mais conscientes, protegidas e preparadas para reconhecer e combater a violência em todas as suas formas.
