Nova lei proíbe homenagens à ditadura e escravocratas em Guarujá
Por Santa Portal em 24/10/2024 às 06:00
O prefeito de Guarujá Válter Suman (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (22), uma nova lei que proíbe homenagens a escravocratas e ao golpe militar de 1964, além do período de ditadura que durou até 1985. A propositura foi apresentada pelo vereador Sérgio Santa Cruz (Cidadania) e aprovada no fim de setembro.
Segundo o texto, está proibida a atribuição de nomes de pessoas ligadas à prática escravista a prédios, vias públicas e bens sob gestão da administração municipal. Homenagens a indivíduos citados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade também estão vedadas.
A lei se estende a condenados por crimes contra a humanidade e racismo. O texto ainda diz que as homenagens devem respeitar critérios de diversidade, incluindo aspectos de cor, sexo e orientação sexual.
Os prédios e vias públicas que atualmente homenageiam escravocratas poderão ser renomeados. A lei também autoriza o Poder Executivo municipal a retirar monumentos públicos considerados inapropriados e a armazená-los em museus para preservação, com informações sobre o contexto histórico.
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