Lei que define cores oficiais da cidade pode ser revogada em Guarujá
Por Santa Portal em 14/08/2025 às 11:00
O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga a norma que determina o uso das cores azul-marinho e branco como padrão nas fachadas de prédios públicos da cidade.
A Lei nº 4.385, em vigor desde 22 de maio de 2017, estabelece a padronização da pintura dos imóveis municipais. Para o Executivo, essa obrigatoriedade se mostrou incompatível com a necessidade de manter identidades visuais específicas em determinados serviços.
Como exemplo, o prefeito citou a “Casa Rosa”, unidade voltada à saúde da mulher, que oferece atendimento em áreas como gestação de alto risco, mastologia, cirurgia ginecológica, planejamento familiar e exames especializados. Segundo Madi, a cor da fachada é parte fundamental da identificação e da função social do espaço.
“Neste contexto, a padronização obrigatória, como prevê a norma vigente, compromete a visibilidade, o reconhecimento e a efetividade de políticas públicas que requerem diferenciação e simbolismo para promover acolhimento, identidade comunitária e comunicação acessível”, diz o documento.
O documento também menciona que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) associa cores e ícones específicos a cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o vermelho para Educação de Qualidade e o verde para Saúde e Bem-Estar.
Para o prefeito, a flexibilização da identidade visual permitirá que prédios municipais transmitam de forma mais clara a função que exercem.
